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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO BORGES AMAROCPF

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMARILDO BORGES AMAROCPF

Reu

DEBORA DE OLIVEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA· OAB TO 2608· CPF 880.***.***-49

Autor:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 5131· CPF 022.***.***-24

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103 (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0019751-23.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 365) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK AGRAVANTE: DEBORA... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DE OLIVEIRA MENDES

Reu

AMARILDO BORGES AMAROCPF

Advogados

Autor:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 5131· CPF 022.***.***-24

Autor:

CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA· OAB TO 2608· CPF 880.***.***-49

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 5131· CPF 022.***.***-24

Reu:

CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA· OAB TO 2608· CPF 880.***.***-49

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019751-23.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00150898120248272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: AMARILDO BORGES AMARO ADVOGADO(A): TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131) ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO002608) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 02/07/2026 - PETIÇÃO (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.395,89

Autor

JANAINA DE SOUZA ROCHACPF

Reu

EDUARDO ROCHA SANTOS

Advogados

Autor:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 20.395,89

Autor

JANAINA DE SOUZA ROCHACPF

Reu

EDUARDO ROCHA SANTOS

Advogados

Autor:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE BESSA DE ALMEIDA FERREIRACPF

VICTOR RIVERO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304· CPF 133.***.***-60

MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA· OAB SP 216713· CPF 108.***.***-62

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 5.573,05

Autor

AMARILDO AMARO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - DJE (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO AMARO DE SOUZACPF

VICTOR RIVERO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 22.743,76

Autor

JOSUE MICALLECPF

Reu

SONIA HELENA MENDES SANTOSCPF

VINICIUS MENDES SANTOSCPF

EDNA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS· OAB SP 271735· CPF 255.***.***-02

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO· OAB SP 317163· CPF 229.***.***-93

Reu:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 21.280,00

Autor

ANDREA ALIAS RIBEIROCPF

Reu

ANDIFEWE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ODONTO COMPANYCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304· CPF 133.***.***-60

Reu:

ROGERIO ARO· OAB SP 117177· CPF 060.***.***-25

Reu:

GABRIEL ARO· OAB SP 468882· CPF 442.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR NATALINO FILHOCPF

Reu

DESENTUPIDORA IMPACTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LEOMIL DE BARROS· OAB SP 354471· CPF 369.***.***-54

Reu:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 425,02

Autor

GUSTAVO BATISTA DE ABREUCPF

Reu

MARLISE SOARES FARIASCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 439186· CPF 283.***.***-40

Autor:

LEONARDO BATISTA DE ABREU· OAB SP 386677· CPF 360.***.***-13

Reu:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96 (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 425,02

Autor

GUSTAVO BATISTA DE ABREUCPF

Reu

MARLISE SOARES FARIASCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 439186· CPF 283.***.***-40

Autor:

LEONARDO BATISTA DE ABREU· OAB SP 386677· CPF 360.***.***-13

Reu:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 72.242,01

Autor

PEDRO DEMONTIER SARAIVACPF

JONAS RODRIGUES SARAIVA

DENIZIO RODRIGUES SARAIVA

CICERA JOSEANE RODRIGUES SARAIVA

PEDRO HENRIQUE DA SILVA SARAIVA, REPRESENTADO POR ANGELA APARECIDA DA SILVA LOPES

Reu

JOSE LUIZ SABINO DA SILVACPF

EDUARDO CELSO SANTOS

MARIA CONCEICAO FRANCA DA SILVACPF

EDUARDO SABINO DA SILVACPF

FERNANDO SABINO DA SILVA

Advogados

Autor:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304· CPF 133.***.***-60

Reu:

LUIZ GUSTAVO CASTELO DOS SANTOS· OAB SP 180095· CPF 062.***.***-71

Reu:

ROBERTO AFONSO BARBOSA· OAB SP 237661· CPF 302.***.***-81

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (23/05/2026)

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