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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

SOFIA AMARILIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ADENALCIDES AZEVEDO SILVA· OAB MS 3625· CPF 157.***.***-97

Reu:

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 25319· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 13.375,04

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 8.929,86

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

SOFIA AMARILIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JADSON PEREIRA GONÇAVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Reu:

TAMARA CAROLINE MERINO DESTRO· OAB MS 26776· CPF 413.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 22.918,73

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 50.490,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

SOFIA AMARILIA GOMESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFIA AMARILIA GOMESCPF

Reu

SOFIA AMARILIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

KARINA CÔGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFIA AMARILIA GOMESCPF

Reu

SOFIA AMARILIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

KARINA CÔGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sofia Amarilia Gomes - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Luiz do Amaral (OAB 2859/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS), Karina Côgo do Amaral (OAB 7304/MS) Processo 0804621-71.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

SOFIA AMARILIA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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