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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NUREDIN AHMAD ALLAN· OAB PR 37148· CPF 014.***.***-56

Outros

VICTOR AUGUSTO LIMA DE PAULA· OAB PR 82764

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 23/4/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação... (28/03/2025)

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TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NUREDIN AHMAD ALLAN

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TRT9- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

NUREDIN AHMAD ALLAN· OAB PR 37148· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/03/2023)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI DA SILVEIRA E OUTROS

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

Advogados

Autor:

NUREDIN AHMAD ALLAN· OAB PR 37148· CPF 014.***.***-56

Autor:

DRA. DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS· OAB DF 19552· CPF 697.***.***-49

Autor:

VICTOR AUGUSTO LIMA DE PAULA· OAB PR 82764

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 213.912,41

Autor

ANTONIO ANICETO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Autor:

ALEX KRONEMBERGER ALVES· OAB MG 97946· CPF 917.***.***-34

Autor:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANICETO CHAGASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Autor:

ALEX KRONEMBERGER ALVES· OAB MG 97946· CPF 917.***.***-34

Autor:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Reu:

ALEX KRONEMBERGER ALVES· OAB MG 97946· CPF 917.***.***-34

Reu:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO ANICETO CHAGAS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidad... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANICETO CHAGASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Autor:

ALEX KRONEMBERGER ALVES· OAB MG 97946· CPF 917.***.***-34

Autor:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Reu:

ALEX KRONEMBERGER ALVES· OAB MG 97946· CPF 917.***.***-34

Reu:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

+ outros advogados do reu

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

NELY FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Outros

BRUNO ALVES LEITE PRACA· OAB MG 90635· CPF 042.***.***-16

MARCO ARLINDO TAVARES· OAB MG 72689· CPF 586.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 271.872,14

Autor

GERALDO EDIVALDO GANDOSCPF

Reu

ISMAEL RUBEM CAMARGOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSIANE PEREIRA FERNANDES ALVES· OAB MG 154630· CPF 046.***.***-26

Autor:

ANA FLAVIA ANDRADE ALVES· OAB MG 85250· CPF 035.***.***-60

Autor:

FERNANDA MAIA BRAGA· CPF 013.***.***-38

Autor:

ALINE AIRES MORAES· OAB MG 110260· CPF 012.***.***-80

Autor:

SARITA DA SILVA SANTOS· OAB MG 87030· CPF 614.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHILDE DAS GRACAS CUNHA· OAB MG 71289· CPF 253.***.***-72

Reu:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Outros

JOSE ROBERTO SANTIAGO· OAB MG 3870

FERNANDA MAIA BRAGA PINTO· OAB MG 152038

TATIANA PEREIRA DUARTE· OAB MG 33600

LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 16174

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 45389

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 20.423,52

Autor

ANTONIO MARCIO ALVESCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Reu:

LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA FONSECA· CPF 035.***.***-58

Reu:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MG 81182· CPF 033.***.***-71

Reu:

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

Outros

LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA· OAB MG 84520· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 44.873,25

Autor

NILMAR FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY REIS· CPF 055.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

AMAURY REIS E OUTROS(AS)· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 44.873,25

Autor

NILMAR FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

AMAURY REIS· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 40.455,00

Autor

MARIA JOSE OLAVOCPF

AMAURY REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY REIS· CPF 055.***.***-87

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

AMAURY REIS E OUTROS(AS)· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 40.455,00

Autor

MARIA JOSE OLAVOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

AMAURY REIS· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 458.228,05

Autor

ANTONIO BALBINO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY REIS· CPF 055.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

AMAURY REIS E OUTROS(AS)· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 458.228,05

Autor

ANTONIO BALBINO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

LUCIO HELENO OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

AMAURY REIS E OUTROS(AS)· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Reu:

AMAURY REIS E OUTROS(AS)· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

LUCIO HELENO OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

AMAURY REIS E OUTROS(AS)· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Reu:

AMAURY REIS E OUTROS(AS)· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Autor:

AMAURY REIS· OAB MG 055376

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AMAURY REIS· OAB MG 55376· CPF 055.***.***-87

Autor:

AMAURY REIS· OAB MG 055376

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0072113-71.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): AMAURY REIS (OAB MG055376) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição. (23/04/2026)

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