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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AMAURI DA COSTACPF

EDERSON JOSE ALVES DA SILVACPF

VALMOR BAZECPF

DJEFLIN DA COSTA POPOVICZCPF

Outros

CRISTIANE APARECIDA SCHROEDER· OAB SC 026350· CPF 569.***.***-87

LAURO ALVES· OAB SC 051514· CPF 802.***.***-72

CEZAR AUGUSTO BUSSULARO DOS SANTOS· OAB SC 004936· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Juntado(a) (19/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 17.803,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMAURI DA COSTACPF

Outros

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 12.987,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 12.987,68

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO FICSA S/A.

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO FICSA S/A.

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO FICSA S/A.

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200811-90.2024.8.06.0066. APELANTE: JOAO AMAURI DA COSTA APELADO: BANCO FICSA S/A. ACÓRDÃO EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA À DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Ação inexistência de contr... (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 22.967,70

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202761727 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 22.967,70

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 41.533,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 41.533,80

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 12.117,60

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 12.117,60

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

JOAO AMAURI DA COSTACPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35659835 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 16.022,72

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199110317 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 16.022,72

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 16.470,16

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196567688 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 16.470,16

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

VITORIA PAULINO FARIASCPF

Reu

LUCAS FREITAS VIANA DINIZCPF

Advogados

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

VITORIA PAULINO FARIASCPF

Reu

LUCAS FREITAS VIANA DINIZCPF

Advogados

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A RECORRIDO/RECORRIDO: JOAO AMAURI DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL N° 3000062-69.2025.8.06.0066 RECORRENTE/ Vistos e examinados. Após análise minuciosa dos autos, observa-se que inexiste prevenção entre este processo e aqueles indicados pelo Sistema PJE, razão pela qual determino o encaminhamento para a fila "minutar despach... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 14.185,40

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Outros

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196564869 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 14.185,40

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 37014925 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 14.174,34

Autor

JOAO AMAURI DA COSTACPF

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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