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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI ALVES DE AGUIAR

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE BELO HORIZONTE

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UNAI

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMAURI ALVES DE AGUIARCPF

AMAURI ALVES DE AGUIAR

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMAURI ALVES DE AGUIARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMAURI ALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMAURI ALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI ALVES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DE NAZARETH ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

EDUARDO CESAR FIGUEIRA

EDUARDO CESAR FERNANDES FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA LUANA DOS SANTOS AZEVEDO· OAB PA 26485· CPF 013.***.***-92

Autor:

SILVIA MARIA ASSIS DOS SANTOS· OAB PA 10640· CPF 205.***.***-53

Reu:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/01/2025)

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