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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA

Reu

TIRSO FERNANDES SOBREIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

RONAN FIGUEIRA DAUN· OAB SP 150425

Autor:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Autor:

ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA· OAB SP 357960· CPF 397.***.***-40

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Reu:

RONAN FIGUEIRA DAUN· OAB SP 150425

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Reu:

ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA· OAB SP 357960· CPF 397.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000447-23.2018.8.26.0104 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA - Tirso Fernandes Sobreiro Junior - Vistos. Dê-se ciência da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intime(m)-se. - ADV: RONAN FIGUEIRA DAUN (OAB 150425/SP), AMAURI GOMES FARINASSO (OAB 87428/SP) (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA SILVA ARAUJO· OAB SP 372687· CPF 002.***.***-50

Outros

MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA· OAB SP 422802· CPF 357.***.***-01

ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO· OAB SP 349905· CPF 364.***.***-07

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE MARCOS TAIETTECPF

Advogados

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Reu:

MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA· OAB SP 422802· CPF 357.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS TAIETTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA· OAB SP 422802· CPF 357.***.***-01

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500674112023826041720260311081201 (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS TAIETTECPF

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS TAIETTECPF

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS TAIETTECPF

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS TAIETTECPF

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS TAIETTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA· OAB SP 422802· CPF 357.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 121.451,00

Autor

RENATO PACIFICOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RENATO PACIFICOCPF

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 11.436,97

Autor

ANTONIO POSSANICPF

ELIZABETE TEREZINHA POSSONI DE ALMEIDACPF

MARLI CRISTINA POSSANI GUILABELCPF

DENILSON ANTONIO POSSANICPF

DEVAIR POSSANICPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO TORRES MINORELLI· OAB SP 321965· CPF 255.***.***-93

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

HELENA MARIA DOS SANTOS· OAB SP 91862· CPF 807.***.***-87

Autor:

FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI· OAB SP 119384· CPF 064.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ILMA TEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

ROSANGELA TEODORO DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Reu:

VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO· OAB SP 271865· CPF 297.***.***-79

Outros

CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA· OAB SP 251522· CPF 329.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ILMA TEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO· OAB SP 271865· CPF 297.***.***-79

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MESSAIS DE OLIVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VERISSIMO LEITE· OAB SP 284717· CPF 274.***.***-28

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARLOS ALBERTO VENTURA JUNIOR

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

MARCIA BOCCIA LEITE· OAB SP 215353

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Reu:

MARCIA BOCCIA LEITE· OAB SP 215353

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARLOS ALBERTO VENTURA JUNIOR

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

MARCIA BOCCIA LEITE· OAB SP 215353

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Reu:

MARCIA BOCCIA LEITE· OAB SP 215353

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BRAZAOCPF

Reu

LUCIANO DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB SP 162912· CPF 246.***.***-50

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB SP 162912· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 45.785,70

Autor

JOSE GOMES SANCHESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA· OAB SP 422802· CPF 357.***.***-01

Autor:

ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO· OAB SP 349905· CPF 364.***.***-07

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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