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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2003

Distribuição

29/09/2003

Valor

R$ 185,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMAURI GARCIA

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AMAURI GARCIA

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 69.735,06

Autor

ALCIMAR BAPTISTA FILHOCPF

Reu

NUBIA MAXIMO PEREIRA RIBEIROCPF

MARISA LUCIANA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO HUMMEL BORGES PINHEIRO· OAB RN 10566· CPF 051.***.***-56

Autor:

AMAURI PINHEIRO· OAB DF 44991· CPF 362.***.***-49

Reu:

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA· OAB DF 29314· CPF 879.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 2.729,70

Autor

AMAURI PINHEIROCPF

Reu

VALMIR FRANCISCO DA SILVACPF

Outros

BERNARDO HUMMEL BORGES PINHEIRO· OAB RN 10566· CPF 051.***.***-56

AMAURI PINHEIRO· OAB RN 4181· CPF 362.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 64.635,94

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

Reu

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Outros

RENATA DANTAS COSTA BORGES DE MELLO· OAB RN 4107· CPF 878.***.***-87

SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE· OAB RN 2814· CPF 736.***.***-20

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 64.635,94

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

Reu

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

RENATA DANTAS COSTA BORGES DE MELLO· OAB RN 4107· CPF 878.***.***-87

Reu:

SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE· OAB RN 2814· CPF 736.***.***-20

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (02/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 9.974,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 9.974,42

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

AMAURI PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO· OAB RN 3935· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

AMAURI PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO· OAB RN 3935· CPF 837.***.***-72

Reu:

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO· OAB RN 3935· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

AMAURI PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO· OAB RN 3935· CPF 837.***.***-72

Reu:

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO· OAB RN 3935· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

R$ 620,00

Autor

JOSE ANTONIO MERCONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO· OAB RN 3935· CPF 837.***.***-72

RENATA DANTAS COSTA BORGES DE MELLO· OAB RN 4107· CPF 878.***.***-87

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS. Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da t... (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 620,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

JOSE ANTONIO MERCONCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

AMAURI PINHEIRO· OAB RN 4181· CPF 362.***.***-49

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Reu:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE ANTONIO MERCONCPF

Advogados

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Reu:

RENATA DANTAS COSTA BORGES DE MELLO· OAB RN 4107· CPF 878.***.***-87

Reu:

AMAURI PINHEIRO· OAB RN 4181· CPF 362.***.***-49

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO· OAB RN 3935· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE ANTONIO MERCONCPF

Advogados

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Reu:

RENATA DANTAS COSTA BORGES DE MELLO· OAB RN 4107· CPF 878.***.***-87

Reu:

AMAURI PINHEIRO· OAB RN 4181· CPF 362.***.***-49

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO· OAB RN 3935· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSE ANTONIO MERCON ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0011431-60.2004.8.20.0001 Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte. Ao analisar os autos, verifico que apesar da última petição ap... (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 132.356,55

Último movimento: Publicado Intimação em 24/05/2024. (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO HUMMEL BORGES PINHEIROCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES

Advogados

Autor:

BERNARDO HUMMEL BORGES PINHEIRO· OAB RN 10566· CPF 051.***.***-56

Autor:

AMAURI PINHEIRO· OAB RN 4181· CPF 362.***.***-49

Autor:

FELIPE DE MELO PINHEIRO· OAB RN 7845· CPF 054.***.***-10

Autor:

VAGNER MASCHIO PIONORIO· OAB SP 392189· CPF 206.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

Reu:

BERNARDO HUMMEL BORGES PINHEIRO· OAB RN 10566· CPF 051.***.***-56

Reu:

AMAURI PINHEIRO· OAB RN 4181· CPF 362.***.***-49

Reu:

FELIPE DE MELO PINHEIRO· OAB RN 7845· CPF 054.***.***-10

Reu:

VAGNER MASCHIO PIONORIO· OAB SP 392189· CPF 206.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: FRANCISCA VÊNUS NASCIMENTO] Executado: EXECUTADO: VALMIR FRANCISCO DA SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medei... (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI PINHEIRO

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

GLAUCO GOMES MADUREIRACPF

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

AMAURI PINHEIRO· OAB RN 4181· CPF 362.***.***-49

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB RN 1853· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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