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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

ANTONIO FERNANDO DA SILVACPF

MARCILIO DE ALMEIDA GOMESCPF

LUIZ GONZAGA PORTELA DE FARIASCPF

RODOLFO CESAR MOSTAERT LOCIOCPF

ARTUR MONTENEGRO DA SILVA REGO FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

Reu:

LEONARDO SALES DE AGUIAR· OAB PE 24583· CPF 028.***.***-96

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

GUILHERME DA COSTA E SILVA· OAB PE 16447· CPF 665.***.***-15

Reu:

BRUNO LIMA SANTOS· OAB PE 25694· CPF 009.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 80.359,31

Autor

HOSPITAL ESPERANCA LTDA.

Reu

MARCELO DA SILVA PINTOCPF

AMAURY DA SILVA PINTOCPF

TACIANA CORREIA PINTOCPF

EDIRCE EUGENIA CORREIA PINTOCPF

AMAURY DA SILVA PINTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB PE 29415· CPF 064.***.***-30

Autor:

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA· OAB PE 16755· CPF 754.***.***-91

Autor:

MARIA CANDIDA DUBEUX DE PAULA· OAB PE 51217· CPF 111.***.***-47

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

SANDRA MARIA FILIZOLA GUIMARAES· OAB PE 15594· CPF 337.***.***-20

Reu:

VALERIA FEIJO DE PAIVA· OAB PE 7820· CPF 179.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 80.359,31

Autor

EDIRCE EUGENIA CORREIA PINTOCPF

TACIANA CORREIA PINTOCPF

Reu

HOSPITAL ESPERANÇACNPJ

Último movimento: Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 2.677,05

Autor

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

AMAURY DA SILVA PINTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Autor:

VIVIANE GUERRA DE MELO· OAB PE 17330· CPF 021.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Reu:

ERÁCLIO MONTEIRO ALVES· OAB PE 6483· CPF 050.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANUZIA JOTA RODRIGUESCPF

Reu

AMAURY DA SILVA PINTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SILVIA LINS MELO· OAB PE 33512· CPF 033.***.***-01

Reu:

ERÁCLIO MONTEIRO ALVES· OAB PE 6483· CPF 050.***.***-87

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 35.940,82

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

REALIZA TERCEIRIZACAO LTDA - MECNPJ

MARCELO DA SILVA PINTOCPF

AMAURY DA SILVA PINTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

OSIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 15817· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

20/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

REALIZA TERCEIRIZACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

OSIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 15817· CPF 707.***.***-00

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. LEONARDO ALVES DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AMAURY PINTO JUNIOR· OAB RJ 63365· CPF 485.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB RJ 141141· CPF 982.***.***-49

Autor:

AMAURY PINTO JUNIOR· OAB RJ 063365

Reu:

AMAURY PINTO JUNIOR· OAB RJ 63365· CPF 485.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB RJ 141141· CPF 982.***.***-49

Reu:

AMAURY PINTO JUNIOR· OAB RJ 063365

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEBORA REGINA DE LIMA E SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY PINTO JUNIOR· OAB RJ 63365· CPF 485.***.***-20

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA REGINA DE LIMA E SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MATIAS DE SOUSA

MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSEMAR DIMAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELLA MAGALHAES SILVEIRA· OAB RJ 158174· CPF 101.***.***-00

Reu:

IVONE DE ABREU SILVA· OAB RJ 132260· CPF 720.***.***-49

Reu:

AMAURY PINTO JUNIOR· OAB RJ 63365· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROSELIDIA DE JESUS CABRAL· OAB RJ 185645· CPF 019.***.***-41

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSEMAR DIMAS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSEMAR DIMAS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 43.939,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDACNPJ

ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIELCPF

Reu

ESPOLIO DE LEONARDA GONCALVES MARTINSCPF

OSMARINO FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO· OAB RJ 33028· CPF 048.***.***-72

Autor:

ROMERO DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 49291· CPF 741.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

AMAURY PINTO JUNIOR· OAB RJ 63365· CPF 485.***.***-20

Outros

LUISA ELIAS COSENDEY· OAB RJ 96564· CPF 043.***.***-80

SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA· OAB RJ 91487· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisProcedimento Sumário

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE ALVES GOMESCPF

Reu

JOSE RICARDO DA SILVA CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Reu:

AMAURY PINTO JUNIOR· OAB RJ 63365· CPF 485.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB RJ 141141· CPF 982.***.***-49

Reu:

AMANDA GIBSON SILVA PINTO· OAB RJ 233566· CPF 173.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO DA SILVA CRUZ JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aplicação da PenaAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Aplicação da PenaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/08/2025)

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