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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMBAR SERVICOS E VEICULOS LTDACNPJ

DEOLINDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE DA CONCEICAO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL VIEIRA MENDES· CPF 124.***.***-47

Reu:

HENRIQUE AMARAL LARA· OAB SP 330743· CPF 373.***.***-75

Reu:

JOSE RAFAEL MORELLI FEITEIRO· CPF 327.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEOLINDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE DA CONCEICAO AMARALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE AMARAL LARA· OAB SP 330743· CPF 373.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEOLINDA FERREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

2. JOSE DA CONCEICAO AMARAL (EMBARGANTE)

4. AMBAR SERVICOS E VEICULOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL MORELLI FEITEIRO· OAB SP 314004· CPF 327.***.***-26

Autor:

HENRIQUE AMARAL LARA· OAB SP 330743· CPF 373.***.***-75

Reu:

JOSE RAFAEL MORELLI FEITEIRO· OAB SP 314004· CPF 327.***.***-26

Reu:

HENRIQUE AMARAL LARA· OAB SP 330743· CPF 373.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 34.461,44

Autor

DURAES E CUNHA LTDA - EPPCNPJ

Reu

AMBA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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