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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMBROSIO GONCALVESCPF

MARIA ANIZIA PAEZCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA ANIZIA PAEZCPF

AMBROSIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 7.000,00

Autor

REINALDO ANDRE MEDRADO CALASANSCPF

Reu

SAMUEL PEREIRA DE SOUZACPF

LUIZ ANTONIO LYRIO BARRETTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CALASANS JUNIOR· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Reu:

MARCO QUINTAS GONCALVES· OAB BA 16318· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Reinaldo Andre Medrado Calasans Advogado: Jose Calasans Junior (OAB:DF15086) Interessado: Samuel Pereira De Souza Advogado: Marco Quintas Goncalves (OAB:BA16318) Interessado: Luiz Antonio Lyrio Barretto Advogado: Marco Quintas Goncalves (OAB:BA16318) Terceiro Interessado: Condominio Edificio Itajahy Perito Do Juízo: George Da Conceicao Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMER... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

REINALDO ANDRE MEDRADO CALASANSCPF

Reu

LUIZ ANTONIO LYRIO BARRETTOCPF

SAMUEL PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE CALASANS JUNIOR· OAB DF 15086

Reu:

MARCO QUINTAS GONCALVES· OAB BA 16318· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA CELESTE MEDRADO CALASANS SILVACPF

Reu

AGUEDA MEDRADO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CALASANS JUNIOR· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Conversão da união estável em casamentoInventário

Ajuizamento

19/04/2001

Distribuição

19/04/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA LEAL DA CRUZCPF

JOSE EVANDRO LEAL DA CRUZCPF

MARIA INES LEAL DA CRUZCPF

MARIENE LEAL DA CRUZCPF

MARINICE LEAL DA CRUZ SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CALASANS JUNIOR· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Autor:

SHIRLEY DE CASTRO LEAL· OAB BA 27807

Autor:

JOSE CALASANS FILHO· OAB BA 2012

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANNY LARA BARROS DOS SANTOS DA SILVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM AMBROSIO GONCALVES· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

WILLIAM AMBROSIO GONCALVES· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB DF 39748

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANNY LARA BARROS DOS SANTOS DA SILVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM AMBROSIO GONCALVES· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

WILLIAM AMBROSIO GONCALVES· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB DF 39748

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação. (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 455,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 455,34

Autor

JOSE CALASANS JUNIOR

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CALASANS JUNIOR

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CALASANS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM AMBROSIO GONCALVES· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709842-74.2022.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE CALASANS JUNIOR REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 10:40:58. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Esp... (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CALASANS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM AMBROSIO GONCALVES· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/1997

Distribuição

25/03/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA

J AMARAL CIA LTDA

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA

SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO SA

Reu

CERJCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES DA SILVA· CPF 056.***.***-35

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB DF 1432· CPF 721.***.***-63

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· CPF 012.***.***-50

Reu:

JACK IZUMI OKADA· CPF 054.***.***-61

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB RJ 18268· CPF 097.***.***-68

Reu:

FABIO AMORIM DA ROCHA· CPF 862.***.***-68

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

WALTER SZTAJNBERG· OAB RJ 14070

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2000

Distribuição

30/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA- COPEL

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 3 outros

Reu

SISAL BAHIA HOTEIS E TURISMO S/A

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA- COPEL

CERAMICA PRINCESA DO NORTE LTDA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB DF 1432· CPF 721.***.***-63

Autor:

ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONCA

Autor:

WALTER SZTAJNBERG

+ outros advogados do autor

Reu:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB DF 1432· CPF 721.***.***-63

Reu:

ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Reu:

WALTER SZTAJNBERG

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a conclusão (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2002

Distribuição

09/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CALASANS JUNIORCPF

REINALDO ANDRE MEDRADO CALASANSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CALASANS JUNIOR· OAB DF 15086· CPF 035.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JOSE CALASANS JUNIOR· OAB DF 15086

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/12/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JOSE CALASANS JUNIOR· CPF 035.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior) (03/12/2025)

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