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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 174.296,88

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABAPORACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2024 (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 174.296,88

Autor

AMERICA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABAPORACPF

Advogados

Autor:

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 27304· CPF 004.***.***-95

Autor:

CAMILA DE PAULA· CPF 088.***.***-19

Reu:

ASTOR BESKOW· OAB MT 16586· CPF 662.***.***-34

Reu:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Reu:

GERALDINO VIANA DA SILVA· OAB MT 15814· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMERICA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA ALEGRIA· OAB MT 9996· CPF 050.***.***-01

Autor:

PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA· OAB MT 13864· CPF 013.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.114,00

Autor

JORDANIA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

AMERICA ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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