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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 14.203,91

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0163534-64.2007.8.05.0001. Executado: Star American Empreendimentos E Servicos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0163534-64.2007.8.05.0001 ASSUNTO: [Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FI... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECPF

Último movimento: Cominicação eletrônica (21/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2003

Distribuição

09/12/2003

Valor

R$ 184.946,19

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN LAIS OLIVEIRA PRATT· OAB BA 9421· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59. (13/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

R$ 38.734,64

Autor

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

RAFAEL BRIENO SANTOS NAVARROCPF

ACACIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL SANTOS MUTIM· OAB BA 28159· CPF 023.***.***-57

Reu:

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 16011· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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