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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO APARECIDO DO VALECPF

MARCIO JOSE FERNANDES PEREIRACPF

ANDERSON BRUNO DE MEDEIROS MORENOCPF

AMERICO CARLOS DE ANDRADE NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

ANA NERI VARELA LEAO DE MORAIS· OAB RN 16613· CPF 704.***.***-72

Autor:

VLADIMIR GUEDES DE MORAIS· OAB RN 2661· CPF 672.***.***-00

Autor:

THIAGO RICARDO DE FREITAS SOBRAL· OAB RN 13566· CPF 081.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (08/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FALSIFICACOES E DEFRAUDACOES DE NATAL (DEFD/NATAL)

Reu

AMERICO CARLOS DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Reu:

CICERO IGOR VIEIRA DA SILVA· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· OAB RJ 074045· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (17/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALINE OLIVEIRA SOBRINHO

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

LUCIANO MARTINS OGAWA· CPF 192.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE/AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/CONFINS/MG

UNIAOCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VIDEOLAR-INNOVA S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VIDEOLAR-INNOVA S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626897/2025 (07/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VIDEOLAR-INNOVA S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (30/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTREQ S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802333112021823001020260330222138 (30/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (15/01/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SOTREQ S/A (01/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 95.231,20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 95.231,20

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032604902019402510120250905111847 (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 95.231,20

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (02/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS - MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Outros

RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA· OAB DF 019863

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB DF 058809

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

CARLOS MACEDO BARROS· OAB DF 050253· CPF 044.***.***-76

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE/AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/CONFINS/MG - EXCLUÍDA (02/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

ALINE OLIVEIRA SOBRINHO· CPF 116.***.***-83

Reu:

THAIS TANAKA· CPF 318.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (07/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO ROMANO

Reu:

THAIS TANAKA· CPF 318.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/08/2022 23:59. (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE/AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/CONFINS/MG

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO-DEMAC RJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2224843/RJ (2022/0316429-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TIM S A OUTRO NOME: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA - RJ079195 JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO - RJ152255 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por TIM S A, contra o acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REGIME NÃO CU... (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00243782/2025 - AgInt no AREsp 2224843/RJ (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

3. INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A (OUTRO NOME)

Reu

2. TIM S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 79195· CPF 011.***.***-56

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Reu:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Reu:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 79195· CPF 011.***.***-56

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Retirada (23/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE-AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita (23/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

CAMILA FALVELLA CECILIANO· CPF 355.***.***-38

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV05 (01/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TANAKA· CPF 318.***.***-08

Autor:

ALINE OLIVEIRA SOBRINHO

Autor:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

CAMILA FALVELLA CECILIANO· CPF 355.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/08/2022 23:59. (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE-AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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