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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 77.753,91

Autor

AMERICO CICCONECPF

LEONILDA APARECIDA CICCONE CESARINOCPF

LUIZ CARLOS CICCONECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Autor:

LUIZ CARLOS CICCONE· OAB SP 88550· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 77.753,91

Autor

AMERICO CICCONECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAGALI CICCONE· OAB SP 373549· CPF 379.***.***-52

Autor:

LUIZ CARLOS CICCONE· OAB SP 88550· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/02/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 73.655,00

Autor

DOMINGOS CICONE NETOCPF

MARIA DE LOURDES NECEZIO CICONECPF

Advogados

Autor:

MARIA OLINDA DE ALMEIDA· OAB SP 164358· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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