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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INEZ TERESINHA ESTANIESKI BOTTICPF

FILIPE ESTANIESKI BOTTICPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

AMERICO FERNANDES ROSINO NETO· OAB CE 34338· CPF 047.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FILIPE ESTANIESKI BOTTICPF

INEZ TERESINHA ESTANIESKI BOTTICPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

AMERICO FERNANDES ROSINO NETO· OAB CE 34338· CPF 047.***.***-31

Reu:

REBEKA GUIMARAES REBOUCAS· OAB CE 35026· CPF 049.***.***-60

Último movimento: INCONSISTENTE (25/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE ARAUJOCPF

Reu

E.B.C - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOESCNPJ

PRUMO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBEKA GUIMARAES REBOUCAS· OAB CE 35026· CPF 049.***.***-60

Autor:

AMERICO FERNANDES ROSINO NETO· OAB CE 34338· CPF 047.***.***-31

Autor:

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196332146 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE ARAUJOCPF

Reu

E.B.C - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

REBEKA GUIMARAES REBOUCAS· OAB CE 35026· CPF 049.***.***-60

Autor:

AMERICO FERNANDES ROSINO NETO· OAB CE 34338· CPF 047.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO FERNANDES ROSINO NETOCPF

REBEKA GUIMARAES REBOUCASCPF

Reu

IGOR MARCELO MARREIROCPF

Advogados

Autor:

AMERICO FERNANDES ROSINO NETO· OAB CE 34338· CPF 047.***.***-31

Autor:

IGOR MARCELO MARREIRO· OAB CE 22757· CPF 022.***.***-35

Autor:

REBEKA GUIMARAES REBOUCAS· OAB CE 35026· CPF 049.***.***-60

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

AMERICO FERNANDES ROSINO NETO· OAB CE 34338· CPF 047.***.***-31

Reu:

IGOR MARCELO MARREIRO· OAB CE 22757· CPF 022.***.***-35

Reu:

REBEKA GUIMARAES REBOUCAS· OAB CE 35026· CPF 049.***.***-60

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA ROSANGELA TERTULIANO DE MOURA CAVALCANTE REU: HAPVIDA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, para se manifestarem sobre laudo pericial (ID 185437239), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes técnicos oferecerem pareceres, caso queiram. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Var... (04/02/2026)

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