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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 2.003,13

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

AMERICA FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA REBOUCASCPF

Reu

SUZANE AMERICO FREITASCPF

MARIA REGINA FERREIRA PINTO

RAIMUNDO DE SOUZA MENDONCA

RUBENS NONATO CORREA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA· OAB PA 27829· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 32.700,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 32.700,00

Autor

SUZANE AMERICO FREITASCPF

Reu

LOJAS MARISA

BANCO ITAUCARD FINIVEST

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

LOJAS CA

OI PAGGO ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADILSON FARIAS DE SOUSA· OAB PA 23745· CPF 610.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARCOS EDSON BRASIL NETO· OAB PA 14235· CPF 099.***.***-40

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2024)

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