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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SIDNEI PONGILIOCPF

JEFFERSON VAZAN ROMEROCPF

Reu

SIDNEI PONGILIOCPF

JEFFERSON VAZAN ROMEROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 9.332,72

Autor

SIDNEI PONGILIOCPF

Reu

PAX MUNDIAL SERVICOS POSTUMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO LELLIS DA COSTA· OAB MS 24100· CPF 048.***.***-88

Autor:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Autor:

SÉRGIO ROPELLI ABRIL· OAB MS 25427· CPF 286.***.***-71

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Mundial Serviços Póstumos Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Sidnei Pongilio Advogado: Sérgio Ropelli Abril (OAB: 25427/MS) Advogado: Marcos Antonio Pongílio (OAB: 25333/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0838120-71.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte... (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX MUNDIAL SERVICOS POSTUMOS LTDACNPJ

Reu

SIDNEI PONGILIOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas... (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX MUNDIAL SERVICOS POSTUMOS LTDACNPJ

Reu

SIDNEI PONGILIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX MUNDIAL SERVICOS POSTUMOS LTDACNPJ

Reu

SIDNEI PONGILIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 9.332,72

Autor

PAX MUNDIAL SERVICOS POSTUMOS LTDACNPJ

Reu

SIDNEI PONGILIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Reu:

SÉRGIO ROPELLI ABRIL· OAB MS 25427· CPF 286.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEI PONGILIOCPF

KARISSA JULIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ PONGILIO

KLEYTON ANDERSON DE QUEIROZ PONGILIOCPF

Reu

IVETE VICENTE DE QUEIROZ PONGILIOCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Autor:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 11.890,70

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE MALAGACNPJ

Reu

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Autor:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ESDRAS PEREIRA NETOCPF

MARCOS ANTONIO PONGILIOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE COMPETENCIA ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ADAO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA MARINHO SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA MARINHO SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA MARINHO SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

CAROLINA MARINHO SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Autor:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.359,37

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OLIVAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Reu:

SÉRGIO ROPELLI ABRIL· OAB MS 25427· CPF 286.***.***-71

Reu:

PAULO SERGIO LELLIS DA COSTA· OAB MS 24100· CPF 048.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA FERREIRA RAMALHOCPF

JOVILE COENGA GONCALVESCPF

Reu

ROSA LUCIA TURELLACPF

ADEMIR JOSE TURELLACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO LELLIS DA COSTA· OAB MS 24100· CPF 048.***.***-88

Autor:

SÉRGIO ROPELLI ABRIL· OAB MS 25427· CPF 286.***.***-71

Autor:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Reu:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARTINS & CARRILHO LTDA.CPF

Reu

ALS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PONGÍLIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

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