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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 51.319,00

Autor

ANNA DE PAIVA UBARANACPF

AMERICO VERAS BRITOCPF

SILVANA COSME BILRO DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 51.319,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SILVANA COSME BILRO DA SILVACPF

AMERICO VERAS BRITOCPF

ANNA DE PAIVA UBARANACPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 14.904,76

Autor

THIANNA HELENA MARTINS DE SENACPF

AMERICO VERAS BRITOCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE NAYA FERNANDES REGO BRITO· OAB RN 10656· CPF 029.***.***-03

Reu:

CATARINA DA SILVA DIAS· OAB BA 41523· CPF 031.***.***-11

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 2.637.063,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.637.063,00

Autor

THIANNA HELENA MARTINS DE SENACPF

KARLA GURGEL MAIA LIRACPF

JARLEY DE OLIVEIRA JERONIMOCPF

JANEKELLY RIBEIRO REGO HUNKACPF

CLAUDIO JOSE MARINHO DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS· OAB RN 17449· CPF 046.***.***-13

Autor:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS· OAB RN 17449· CPF 046.***.***-13

Autor:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

Reu:

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS· OAB RN 17449· CPF 046.***.***-13

Reu:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS· OAB RN 17449· CPF 046.***.***-13

Autor:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

Reu:

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS· OAB RN 17449· CPF 046.***.***-13

Reu:

HUGO FERREIRA DE LIMA· OAB RN 17334· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0835049-69.2023.8.20.5001. REQUERENTE: ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO, AMERICO VERAS BRITO, CLAUDIO JOSE MARINHO DE LIMA, JANEKELLY RIBEIRO REGO HUNKA, JARLEY DE OLIVEIRA JERONIMO, KARLA GURGEL MAIA LIRA, THIANNA HELENA MARTINS DE SENA REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Após o trânsito em julgado (ID 135559695), os exequentes requereram o cumprimento da obrigação de fazer (ID 135754294) e, uma vez com... (02/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

AMERICO VERAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

SHEILA GUGEL DOS SANTOS· OAB RS 92470

Autor:

DANIELA BARBOSA DOS ANJOS· OAB RS 99530

Autor:

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN· OAB RS 44046· CPF 696.***.***-20

Autor:

MARLON ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 114113· CPF 837.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

SHEILA GUGEL DOS SANTOS· OAB RS 92470

Reu:

DANIELA BARBOSA DOS ANJOS· OAB RS 99530

Reu:

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN· OAB RS 44046· CPF 696.***.***-20

Reu:

MARLON ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 114113· CPF 837.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

AMERICO VERAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

SHEILA GUGEL DOS SANTOS· OAB RS 92470

Autor:

DANIELA BARBOSA DOS ANJOS· OAB RS 99530

Autor:

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN· OAB RS 44046· CPF 696.***.***-20

Autor:

MARLON ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 114113· CPF 837.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

SHEILA GUGEL DOS SANTOS· OAB RS 92470

Reu:

DANIELA BARBOSA DOS ANJOS· OAB RS 99530

Reu:

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN· OAB RS 44046· CPF 696.***.***-20

Reu:

MARLON ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 114113· CPF 837.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANE PERON LUCKEMEYERCPF

ALAN BRAZ DALAZEN DE LIMACPF

Reu

JOSE AMERICO VERASCPF

RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

JACKSON CHEDIAK· OAB RO 5000· CPF 632.***.***-87

Reu:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 51.332,29

Autor

ALAN BRAZ DALAZEN DE LIMACPF

STEFANE PERON LUCKEMEYERCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE AMERICO VERAS

RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Reu:

JACKSON CHEDIAK· OAB RO 5000· CPF 632.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 27.300,00

Autor

WALTER GOMES SILVEIRACPF

Reu

JOSE AMERICO VERASCPF

Advogados

Autor:

ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS· OAB RO 3363· CPF 084.***.***-87

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CATHARINA SHAUANA RODRIGUES VERASCPF

RENATA CAMELO VERAS MOTACPF

JOSE RICARDO VERASCPF

Reu

JOSE AMERICO VERASCPF

Advogados

Autor:

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 9195· CPF 029.***.***-62

Autor:

JACKSON CHEDIAK· OAB RO 5000· CPF 632.***.***-87

Autor:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVY· OAB RO 6930· CPF 887.***.***-68

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIMAR LACOUTH DA SILVA· OAB RO 602· CPF 139.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN BRAZ DALAZEN DE LIMACPF

CATHARINA SHAUANA RODRIGUES VERASCPF

FERNANDO RIBEIRO GUIMARAES

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

STEFANE PERON LUCKEMEYERCPF

Reu

JOSE AMERICO VERASCPF

Advogados

Autor:

AURIMAR LACOUTH DA SILVA· OAB RO 602· CPF 887.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Autor:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Reu:

AURIMAR LACOUTH DA SILVA· OAB RO 602· CPF 887.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Reu:

GABRIEL ELIAS BICHARA· OAB RO 6905· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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