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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 830,00

Autor

ROBERTO MARCIO LAGESCPF

Reu

MCK COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICACNPJ

Advogados

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Autor:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 111074· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 13.011,50

Autor

CORPSIACNPJ

Reu

MCK COMERCIAL & REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDACNPJ

EDINERC HENRIQUE DE AZEVEDOCPF

TACIANO JOAQUIM GARCIACPF

MCK DISCOS DIGITAL LTDACNPJ

AG22 COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

Autor:

PEDRO JOÃO MARTINS FILHO· OAB PR 81035· CPF 076.***.***-39

Reu:

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 111074· CPF 012.***.***-90

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE TACIANO JOAQUIM GARCIA (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 4.510,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AG22 COMERCIAL E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO· OAB SP 183306· CPF 172.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 3.271,25

Autor

BRUNO BIANCO LEALCPF

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

Reu

LGL PRODUCOES ARTISTICAS E COMERCIO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA - MECNPJ

LEANDRO GASPAR LEMOSCPF

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/10/2022)

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