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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 246.650,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO MEDEIROS - MECNPJ

Reu

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 246.650,80

Autor

JOSE AUGUSTO MEDEIROS - MECNPJ

Reu

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 60.598,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 60.598,40

Autor

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA DANTASCPF

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 79.966,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 79.966,60

Autor

HABIB CHALITA JUNIORCPF

Reu

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 3656· CPF 620.***.***-04

Autor:

VANESSA LANDRY· OAB RN 10322· CPF 014.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

HOMERO FERNANDES ARAUJOCPF

Reu

ALVARO MIRANDA DE GOUVEIA - MECNPJ

EGN ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 10773· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (07/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 98.149,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 98.149,40

Autor

JOELMA GOMES MOURA DA COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

ALVARO MIRANDA DE GOUVEIA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 86.692,99

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 31.395,17

Autor

MARIA LEIDE LEANDRO DE LIRACPF

Reu

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GISLEUDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RN 20087· CPF 063.***.***-98

Reu:

GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN· OAB RN 11755· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 31.395,17

Autor

MARIA LEIDE LEANDRO DE LIRACPF

Reu

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GISLEUDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RN 20087· CPF 063.***.***-98

Reu:

GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN· OAB RN 11755· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (DECON)

Reu

EDGAR GOUVEIA NETOCPF

MARCUS ANDRE MIRANDA DE GOUVEIACPF

ALVARO MIRANDA DE GOUVEIACPF

ALVARO MIRANDA DE GOUVEIA - MECNPJ

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA· OAB RN 11008· CPF 075.***.***-55

Reu:

GUILHERME VICENTE RIBEIRO FLORENTINO· OAB RN 18346· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 88.224,65

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

MARCUS ANDRE MIRANDA DE GOUVEIACPF

Outros

VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 153.425,24

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA, CIRCUITO DO OURO, GRANDE BH E RIO GRANDE DO NORTE LTDA. SICOOB CREDIMEPICNPJ

Reu

AMG ENERGIA RENOVAVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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