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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 63.808,48

Autor

AMIGOS BAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 63.808,48

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AMIGOS BAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

AMIGOS BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Reu:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (09/03/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 22.770,65

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (06/03/2026)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 22.770,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR SOUZA· OAB GO 32322· CPF 012.***.***-25

Autor:

IGOR LUCAS ALVES ABOULHOSN· OAB GO 31336· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (13/05/2026)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 22.770,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

IGOR LUCAS ALVES ABOULHOSN· OAB GO 31336· CPF 020.***.***-64

Autor:

HENRIQUE CESAR SOUZA· OAB GO 32322· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZALDA FERNANDA RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

BONS AMIGOS BAR LTDA - ME

MARIA HELENA FERREIRA

PAULO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA

Advogados

Autor:

IGOR LUCAS ALVES ABOULHOSN· OAB GO 31336· CPF 020.***.***-64

Autor:

HENRIQUE CESAR SOUZA· OAB GO 32322· CPF 012.***.***-25

Reu:

IGOR LUCAS ALVES ABOULHOSN· OAB GO 31336· CPF 020.***.***-64

Reu:

HENRIQUE CESAR SOUZA· OAB GO 32322· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELIZALDA FERNANDA RODRIGUES CHAVES (09/06/2026)

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