AMILA LUZ — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 18.287,40

Autor

MARIA JANETE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA JANETE DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA JANETE DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 18.287,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA JANETE DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de documento (20/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 30.418,18

Autor

VANGELA FERREIRA CORREA ONOFRECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO· OAB AC 1742· CPF 360.***.***-53

Reu:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VANGELA FERREIRA CORREA ONOFRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VANGELA FERREIRA CORREA ONOFRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 30.418,18

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VANGELA FERREIRA CORREA ONOFRECPF

Último movimento: Expedição de documento (20/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 28.414,27

Autor

ELZA MARIA LOPES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO· OAB AC 1742· CPF 360.***.***-53

Reu:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ELZA MARIA LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ELZA MARIA LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO· OAB AC 1742· CPF 360.***.***-53

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 28.414,27

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ELZA MARIA LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 19.540,70

Autor

ALCIDES BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO· OAB AC 1742· CPF 360.***.***-53

Reu:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALCIDES BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO· OAB AC 1742· CPF 360.***.***-53

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

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PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALCIDES BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO· OAB AC 1742· CPF 360.***.***-53

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

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DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 19.540,70

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALCIDES BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 27.761,16

Autor

MARCIA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARCIA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARCIA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO· OAB AC 1742· CPF 360.***.***-53

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 27.761,16

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARCIA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 21.397,63

Autor

MARINEIDE FEITOSA DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARINEIDE FEITOSA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARINEIDE FEITOSA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 21.397,63

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARINEIDE FEITOSA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEIDE FEITOSA DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0603791-20.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Marineide Feitosa de Assis - RECLAMADO: Estado do Acre - Fica a parte credora intimada acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ficando ciente de que os presentes autos eletrônicos... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRAgravo Regimental Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEIDE FEITOSA DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0603791-20.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Marineide Feitosa de Assis - RECLAMADO: Estado do Acre - Fica a parte credora intimada acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ficando ciente de que os presentes autos eletrônicos... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 21.065,55

Autor

ARLENE MARIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO· OAB AC 1742· CPF 360.***.***-53

Reu:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 23.487,50

Autor

CLAUDIA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Outros

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAÚJO· OAB MG 107502

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 551 (23/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAÚJO· OAB MG 107502

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 551 (24/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 23.487,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAÚJO· OAB MG 107502

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 26.609,30

Autor

DANIELLI SILVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DANIELLI SILVA DE SOUZACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (23/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DANIELLI SILVA DE SOUZACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (24/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DANIELLI SILVA DE SOUZACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (24/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 26.609,30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DANIELLI SILVA DE SOUZACPF

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (09/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2021)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 13.194,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

TANIA MARIA DA SILVA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

AMILA DIAS ARAÚJO· OAB MG 107502

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

TANIA MARIA DA SILVA SIMAOCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (23/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

TANIA MARIA DA SILVA SIMAOCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (24/07/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA DA SILVA SIMÃO

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

AMILA DIAS ARAUJO· OAB AC 4207

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: AMILA DIAS ARAUJO (OAB 4207/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: CRISTOVAM PONTES DE MOURA (OAB 2908/AC) - Processo 0602295-53.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: TANIA MARIA DA SILVA SIMÃO - RECLAMADO: Estado do Acre... (29/05/2026)

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