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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 113.188,19

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MOREIRA BATISTA E CIA LTDACNPJ

MARCIANO BATISTA MOREIRACPF

ANTONIO BATISTA MOREIRACPF

FRANCISCO AMILCAR MOREIRACPF

JOSE PERGENTINO MOREIRACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2003

Distribuição

09/06/2003

Valor

R$ 244.249,65

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE PERGENTINO MOREIRACPF

FRANCISCO AMILCAR MOREIRACPF

ANTONIO BATISTA MOREIRACPF

MOREIRA BATISTA E CIA LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO ALVES MAIACPF

ODETE DA SILVA MAIACPF

Reu

AMILCAR BENASSULY MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO· OAB PA 10739· CPF 099.***.***-91

Reu:

HERMINIO FARIAS DE MELO· OAB PA 8126· CPF 267.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/02/2026)

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