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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 33.474,36

Autor

AMILTON DOS SANTOS MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL BARBOSA SILVA· OAB PA 22887· CPF 153.***.***-00

Autor:

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE· OAB PA 21884· CPF 953.***.***-78

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0800166-42.2020.8.14.0063 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (22/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 33.474,36

Autor

MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE

Reu

AMILTON DOS SANTOS MAIACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE· OAB PA 21884· CPF 953.***.***-78

Reu:

MANOEL BARBOSA SILVA· OAB PA 22887· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 33.474,36

Autor

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

Reu

AMILTON DOS SANTOS MAIACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE· OAB PA 21884· CPF 953.***.***-78

Reu:

MANOEL BARBOSA SILVA· OAB PA 22887· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

MANOEL CORDEIRO RIBEIRO

PAULO BRITO RIBEIRO

Advogados

Reu:

MARILYA PAULA ALMEIDA MARQUES· OAB GO 52923· CPF 040.***.***-76

Reu:

FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS· OAB PA 6634· CPF 134.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BRITO RIBEIROCPF

MANOEL CORDEIRO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MANOEL CORDEIRO RIBEIRO

PAULO BRITO RIBEIRO

Advogados

Reu:

MARILYA PAULA ALMEIDA MARQUES· OAB GO 52923· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/05/2026)

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