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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

IVETE RODRIGUESCPF

ISAULETE MARIA BACKESCPF

GILBERTO DOS SANTOS REZENDECPF

FRANCISCO ALVES LIMACPF

VERONICA MARIA MIGUELCPF

+ 89 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Alterado o assunto processual (09/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADALGISA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ADEMAR TAVARES RESENDECPF

ADEMIR DOS SANTOSCPF

AMILTON FERREIRA DA LUZCPF

ANILTO PEREIRACPF

+ 89 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSESU0 (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2008

Distribuição

23/07/2008

Valor

R$ 2.644,31

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

RUBENS AMILTON FERREIRA DA LUZCPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA BATISTA DA SILVA RODRIGUES

RUBENS AMILTON FERREIRA DA LUZCPF

Reu

AGIL LTDA

CAMILA ARACELI PAIANOCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO CARLOS DA SILVA· OAB PE 38795· CPF 084.***.***-85

Autor:

ANA CAROLINA DE VASCONCELOS· OAB PE 56436· CPF 107.***.***-57

Autor:

ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL· OAB RS 104614· CPF 020.***.***-39

Autor:

VALMIR ZANINI· OAB PR 62403· CPF 794.***.***-87

Autor:

ELIAS DE SOUZA MACIEL· OAB PR 74859· CPF 540.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO CARLOS DA SILVA· OAB PE 38795· CPF 084.***.***-85

Reu:

ANA CAROLINA DE VASCONCELOS· OAB PE 56436· CPF 107.***.***-57

Reu:

ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL· OAB RS 104614· CPF 020.***.***-39

Reu:

VALMIR ZANINI· OAB PR 62403· CPF 794.***.***-87

Reu:

ELIAS DE SOUZA MACIEL· OAB PR 74859· CPF 540.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA BATISTA DA SILVA RODRIGUES (20/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (dependência; incompetência) (12/06/2026)

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