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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 931,59

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

AMILTON ROSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALAINE NASCIMENTO REISCPF

Reu

DERMIVAL OLIVERA SANTOS

Outros

OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 31880· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de DERMIVAL OLIVERA SANTOS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 29.513,39

Autor

AMILSON ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

DOMINGOS VIANA MARINHO FILHOCPF

ALOISO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINALDO DINIZ LIMA· OAB MA 15396· CPF 529.***.***-20

Autor:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 725.***.***-44

Autor:

CLINEROS ROQUEINA DO NORTE CALDAS· OAB MA 19850· CPF 887.***.***-04

Autor:

LISE MARIA FERREIRA MENDES FROES· OAB MA 15334· CPF 482.***.***-15

Autor:

WALKY FERREIRA MARQUES· OAB MA 18861· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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