AMINE LOZER PIMENTEL — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 101.315,59

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

JOEL BARCELOS SERRANOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELIDA MARQUES VIANACPF

ELLEN GOMES VIANACPF

MIRIAM BATISTA BITTENCORT SABIDOCPF

CARINA BITTENCORTCPF

ARILDO RANGEL PAIVACPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Reu:

SIMONE DA SILVA SOARES· CPF 970.***.***-91

Reu:

MARIA ESTER BATISTA BITTENCORT· CPF 029.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Interesse ProcessualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO ALEXANDRE DINIZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE JERONIMO MONTEIRO - IPASJMCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Reu:

ALBERTO CAMARA PINTO· OAB ES 16650· CPF 082.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

PrecatórioCompetência FuncionalCompetência+3

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ROBERTO NUNES REZENDECPF

AMAURILDA BINDA

LEONARDO DEPTULSKICPF

HONORIO DOS SANTOS QUINAMOCPF

VERA LUCIA SPALENZACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Reu:

EDILEUZA MARIA LAIA· OAB ES 10217· CPF 890.***.***-04

Reu:

DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

AMAURILDA BINDACPF

ANTONIO CALIL FEGALICPF

ANTONIO CARLOS FRISSOCPF

BRAZ ROBERTO CYRILLO VICECONTECPF

CARLOS EDUARDO DO SACRAMENTOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB ES 17189· CPF 043.***.***-50

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2023 (07/08/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2001

Distribuição

01/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACLETO FREIRE GONCALVESCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E E SANTOCNPJ

JOSE ALBERTO LIRA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Autor:

MONICA PERIN ROCHA E MOURA· OAB ES 8647· CPF 030.***.***-32

Outros

WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO· OAB ES 15435· CPF 102.***.***-95

SAMIRAH MARTINS CHEQUER BOU HABIB· OAB ES 23294· CPF 126.***.***-79

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 19660· CPF 112.***.***-65

FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI· OAB ES 20674· CPF 114.***.***-56

ELIZABETE SCHIMAINSKI· OAB ES 13597· CPF 632.***.***-04

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 968,31

Autor

ANDRE MARCOS CARVALHO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 238.943,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

EDILAINE PACHECO VIEIRA

ANGELA MARIA SIASCPF

IVAN CARLOS DOS SANTOS CORREACPF

GUNNSON GOMES DE OLIVEIRA

JAIR DE MENDONCA CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS· OAB ES 13330· CPF 046.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA· OAB ES 21131· CPF 689.***.***-91

Reu:

AILTON FELISBERTO ALVES FILHO· OAB ES 12228· CPF 080.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN CARLOS DOS SANTOS CORREA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 21.522,61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 21.522,61

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOTCPF

Advogados

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOTCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOTCPF

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOT INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Francisco de Assis Dias Palitot e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOTCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOTCPF

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOT INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Francisco de Assis Dias Palitot e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIO BENTO PRATTICPF

Reu

SINDICATO PES GRUPO TRIB ARRECADACAO FISCALIZACAO TAFCNPJ

Advogados

Autor:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEMOSTHENES DE CARVALHO SOARES

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAUDE DA COMARCA DE VITORIA/ES

DEMOSTHENES DE CARVALHO SOARES

DEMOSTHENES DE CARVALHO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMOSTHENES DE CARVALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMOSTHENES DE CARVALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DEMOSTHENES DE CARVALHO SOARES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 2... (09/07/2026)

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