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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMINTAS CAMPOS SOBRINHOCPF

Reu

ENERGISA SACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

GISLAYNE MORAIS FERREIRA· OAB MG 113771· CPF 057.***.***-30

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Reu:

JOAO LOPES BRAGA· OAB MG 107471· CPF 056.***.***-00

Reu:

BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES· OAB MG 62990· CPF 946.***.***-49

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SACNPJ

AMINTAS CAMPOS SOBRINHOCPF

Reu

ENERGISA SACNPJ

AMINTAS CAMPOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Autor:

JOAO LOPES BRAGA· OAB MG 107471· CPF 056.***.***-00

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Autor:

EUGENIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995

Autor:

GISLAYNE MORAIS FERREIRA RAMOS

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995

Reu:

GISLAYNE MORAIS FERREIRA RAMOS

Reu:

JOAO LOPES BRAGA· OAB MG 107471· CPF 056.***.***-00

Reu:

BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES· OAB MG 62990

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.232,39

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 9.232,39

Autor

VERTICE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 9.232,39

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

VERTICE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· CPF 084.***.***-33

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADENIUM COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NUNES BEZERRA· OAB BA 45150· CPF 052.***.***-10

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

FABIANO LOPES FERREIRA· CPF 069.***.***-80

Reu:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· CPF 100.***.***-07

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 12.288,76

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO NARCISO CAMPOS em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 12.288,76

Autor

WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CHUNNEL COSMETICOS LTDACNPJ

LIEBL TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRAZ NERY DE MENEZES FILHO· OAB BA 44396· CPF 027.***.***-83

Reu:

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB ES 32653· CPF 157.***.***-85

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Substituição de PenhoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A & B COSMETICOS LTDA - EPP

FLAVIO NARCISO CAMPOSCPF

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSCPF

Reu

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA

DANILO LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 81488· CPF 044.***.***-30

Autor:

MARIA ANGELA MARTINS PEIXOTO· OAB ES 31947· CPF 134.***.***-62

Autor:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Autor:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Autor:

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB ES 32653· CPF 157.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 81488· CPF 044.***.***-30

Reu:

MARIA ANGELA MARTINS PEIXOTO· OAB ES 31947· CPF 134.***.***-62

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB ES 32653· CPF 157.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANDREA LETICIA DE MORAIS SOLANO KNUPPCPF

Reu

LUCINEIDE PEREIRA FORNAZELLICPF

ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

CLEITON ROBERTO DE LIMA BORINCPF

K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Reu:

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 22.531,28

Autor

HERAS COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE HUMBERTO MORAIS RUFFO· CPF 014.***.***-43

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 18.040,00

Autor

PREST SEMINOVOS LTDA - MECNPJ

Reu

KLB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 28.380,00

Autor

PREST SEMINOVOS LTDA - MECNPJ

Reu

ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Último movimento: Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREST SEMINOVOS LTDA - ME

Reu

ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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