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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 20.380,04

Autor

AMILTO GESSERCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

ADRIANI NUNES OLIVEIRA· OAB SC 012687· CPF 633.***.***-10

DEYVID WILLIAM PHILIPPI NAZARIO· OAB SC 028863· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 20.380,04

Autor

AMILTO GESSERCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (03/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo (art. 157)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GESSE LUCINDO DE LIMACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA COMARCA DE NATAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Gesse Lucindo De Lima. Def. Pública: Nuncia Rodrigues de Sousa Conrado Pontes. Agravado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONCESSÃO DE REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO. RECURSO DEFENSIVO. APROVAÇÃO PARCIAL NO ENCCEJA. POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR. INCENTIVO AO ESTUDO. ART. 126 DA LEP. RESOLUÇÃO 39... (17/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE FERNANDO DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DETRAN/SECNPJ

GESSE

Advogados

Autor:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 277· CPF 911.***.***-34

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/08/2025)

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