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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

UBIRAI SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO BEZERRA DA SILVA· OAB BA 41241· CPF 961.***.***-49

Reu:

BARBARA LUIZA PORTELLA MEDINA BARBOZA· OAB BA 20062· CPF 797.***.***-49

Reu:

AMIR BEN KAUSS· OAB BA 56676· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRAI SANTOS COSTA em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CARMELITA OLIVEIRA TAVARESCPF

KEILIANE ALMEIDA PEREIRA TAVARES,

GABRIELLE LUIZA MENEZES OLIVEIRA TAVARES

Reu

JAMES WILKER OLIVEIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MAGNO GOMES DOS SANTOS· OAB BA 48849· CPF 614.***.***-72

Autor:

NABILA PRACIANO LEAL SILVA· OAB BA 48423· CPF 849.***.***-00

Autor:

AMIR BEN KAUSS· OAB BA 56676· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Gabrielle Luiza Menezes Oliveira Tavares em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIR BEN KAUSS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMIR BEN KAUSS

ELENAIDE MARIA CRUZ SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

AMIR BEN KAUSS· OAB BA 56676· CPF 776.***.***-49

Reu:

AMIR BEN KAUSS· OAB BA 56676· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ELENAIDE MARIA CRUZ SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: AMIR BEN KAUSS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMIR BEN KAUSS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA O Município de Salvador opôs embargos de declaração em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em decorrência da ausência de garantia do juízo e afastou... (09/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AMIR BEN KAUSSCPF

Último movimento: Definitivo (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 26.083.244,64

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

AMIR BEN SAID MANSUR· OAB SP 453079

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES· OAB DF 061458

ANA LUÍSA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· OAB DF 059677

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· OAB DF 059373

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Objeto e Pé Expedida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

YANN SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 048658· CPF 029.***.***-94

Autor:

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· CPF 028.***.***-27

Autor:

ANA LUISA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S.A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES

Autor:

AMIR BEN SAID MANSUR· CPF 380.***.***-64

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE SANCHES· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 26.083.244,64

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S.A

Advogados

Autor:

LILIANE SANCHES· CPF 110.***.***-14

Reu:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES

Reu:

AMIR BEN SAID MANSUR· CPF 380.***.***-64

Reu:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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