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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AMIR GABRIEL ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Autor:

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO· CPF 706.***.***-91

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· OAB PE 32078· CPF 006.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Trânsito em Julgado (08/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AMIR GABRIEL ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AMIR GABRIEL ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0010921-89.2021.8.27.2706/TO INVESTIGADO: AMIR GABRIEL ARAUJO ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que foi oferecida a denúncia em relação aos fatos narrados no presente feito, conforme cota ministerial contida no evento - 86, que seguirá vinculado a estes autos. Assim, tendo por encerrada a investigação criminal, ARQUIVEM-SE os autos deste Inquérito Policial, com as cautelas de e... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 7.482,36

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 7.482,36

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PAULO SALVADOR DE RAMOS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDEVAGNER SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RS 054761· CPF 448.***.***-34

Reu:

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA· OAB RS 111689· CPF 014.***.***-30

Reu:

LOUISE CAROLINE DA SILVA SOLDATI· OAB RS 122054· CPF 034.***.***-56

Reu:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 7.482,36

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

PAULO SALVADOR DE RAMOS MEDEIROSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDEVAGNER SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RS 054761· CPF 448.***.***-34

Autor:

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA· OAB RS 111689· CPF 014.***.***-30

Autor:

LOUISE CAROLINE DA SILVA SOLDATI· OAB RS 122054· CPF 034.***.***-56

Autor:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256458747 (Custas Finais ou Complementares) (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta) (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISAAC SOUZA FRANCA 04889040137CNPJ

ISAAC SOUZA FRANCACPF

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· CPF 034.***.***-69

Autor:

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA· OAB RS 111689· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ELEN TAMIRES DA SILVA MARQUESCPF

BRUNO FERNANDES SIQUEIRACPF

Reu

PREDIAL E ADMINISTRADORA HOTEIS PLAZA S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA· OAB RS 111689· CPF 014.***.***-30

Autor:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· OAB RS 116043· CPF 034.***.***-69

Reu:

HERMINIO LUIZ DE FREITAS BECK· OAB RS 007715· CPF 101.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 6.112,80

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50350736420258217000/TJRS (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 6.112,80

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GUAIBARROZCNPJ

Reu

GASPARINA DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

BRUNO CAVALHEIRO BARTZ· OAB RS 077429· CPF 014.***.***-52

Reu:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· OAB RS 116043· CPF 034.***.***-69

Reu:

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA· OAB RS 111689· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256105132 (Custas Finais ou Complementares) (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 5.836,69

Autor

HIPO SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

JOSE LUIS VILLANICPF

ELISA SEGER CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· OAB RS 116043· CPF 034.***.***-69

Autor:

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA· OAB RS 111689· CPF 014.***.***-30

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

BRUNA SARTURI AQUINO· CPF 024.***.***-76

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 13.145,00

Autor

PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELISANGELA MORAES SANTOSCPF

Reu

ZAIRA DA ROSA SANTOSCPF

JOAO BATISTA SILVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA· OAB RS 111689· CPF 014.***.***-30

Autor:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· OAB RS 116043· CPF 034.***.***-69

Autor:

VICTORIA MORAES SANTOS· OAB RS 123813· CPF 039.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 7.540,00

Autor

LUCIELE LEMOS ZEPPENFELDCPF

Reu

ENSAIO ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA· OAB RS 111689· CPF 014.***.***-30

Autor:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· OAB RS 116043· CPF 034.***.***-69

Reu:

LUCAS FERNANDEZ ROBINSON· OAB RS 058036· CPF 906.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE BORBA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 077043· CPF 008.***.***-44

Autor:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· OAB RS 116043· CPF 034.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE BORBA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 077043· CPF 008.***.***-44

Autor:

AMIR GABRIEL PINTO MARTINS· OAB RS 116043· CPF 034.***.***-69

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 (08/01/2025)

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