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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Reu

DEYSE DE OLIVEIRA LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

MARINA CHAVES LOBATO· OAB PA 28819· CPF 031.***.***-01

Reu:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSILENE RODRIGUES PEREIRA

Reu

CARLOS SEBASTIAO DIAS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO· OAB RO 4180· CPF 475.***.***-87

Autor:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

NIDES MICHEL FAGUNDES LIMA· OAB RS 97122· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSILENE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CARLOS SEBASTIAO DIAS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO· OAB RO 4180· CPF 475.***.***-87

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Reu:

NIDES MICHEL FAGUNDES LIMA· OAB RS 97122· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 79.499,59

Último movimento: Juntada de certidão (26/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 79.499,59

Autor

IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

IPE PARTICIPACOES SOCIETARIAS 022 LTDACNPJ

Reu

MARIA CELESTE DA COSTA LIMACPF

SOTERO VITORINO DE LIMACPF

HELENO VITORINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Autor:

GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ· OAB RO 5194· CPF 062.***.***-80

Autor:

PAULA MARQUES RODRIGUES

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746

Autor:

GUSTAVO MARCEL SARMENTO DUARTE· OAB RO 6165· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO· OAB RO 4180· CPF 475.***.***-87

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/10/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 12.521,30

Autor

CATIA CILENE SILVA SOUZA DE CASTROCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de AMMANDA CASLOW BORGHETTI em 19/05/2023 23:59. (20/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCELO STEFANESCPF

Reu

BRITISH AIRWAYS PLCCNPJ

Advogados

Autor:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CATIA CILENE SILVA SOUZA DE CASTROCPF

EDNEY AGOSTINHO DE CASTROCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO· OAB PB 29838· CPF 075.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CATIA CILENE SILVA SOUZA DE CASTRO em 12/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 13.303,70

Autor

DANIELA MARIA PINTO DA SILVACPF

ROBERTO JOSE DA SILVACPF

Reu

R1 COMERCIO DE CHOPP E BEBIDAS EIRELICNPJ

Outros

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERIC COIMBRA RIBEIROCPF

Reu

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Reu:

LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA· OAB BA 41051· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 84.838,16

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2024 23:59. (14/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 84.838,16

Autor

ROSIMEIRE CARNEIRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Autor:

HUGO MADUREIRA REGUEIRA· OAB PE 39278· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 115.190,00

Autor

CAMILA BEN AMORIMCPF

Reu

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

RODOLFO LUIS KORTECPF

Advogados

Autor:

FABIO COIMBRA RIBEIRO· OAB DF 31011· CPF 768.***.***-87

Autor:

HUGO MADUREIRA REGUEIRA· OAB PE 39278· CPF 061.***.***-08

Autor:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Reu:

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 9950· CPF 906.***.***-53

Reu:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Reu:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 628· CPF 161.***.***-49

Reu:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 1742· CPF 837.***.***-68

Reu:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 10072· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS DIOGO KORTE· OAB SP 180373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 115.190,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

RODOLFO LUIS KORTECPF

Reu

CAMILA BEN AMORIMCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS· OAB RO 9950· CPF 906.***.***-53

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 2829· CPF 593.***.***-20

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 628· CPF 161.***.***-49

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 1742· CPF 837.***.***-68

Autor:

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA· OAB RO 10072· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO MADUREIRA REGUEIRA· OAB PE 39278· CPF 061.***.***-08

Reu:

FABIO COIMBRA RIBEIRO· OAB DF 31011· CPF 768.***.***-87

Reu:

AMMANDA CASLOW BORGHETTI· OAB PA 25924· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/04/2024)

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