Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.566,39

Autor

EMANUELE DA SILVA SANTANACPF

Reu

AMORA AMORE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE DA SILVA SANTANA· OAB BA 41826· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Expedição de E-Carta. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.566,39

Autor

EMANUELE DA SILVA SANTANACPF

Reu

AMORA AMORE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE DA SILVA SANTANA· OAB BA 41826· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195758/AL (2025/0034485-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: VIDA E COR ENXOVAIS LTDA ADVOGADOS: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC022332 DOUGLAS HEIDRICH - SC032711 RECORRIDO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADOS: ROBERTO TAVARES MENDES FILHO - AL004884 JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA - AL006320B Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Autor:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Reu:

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO· OAB AL 004884· CPF 911.***.***-30

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704902862021802000120251010145526 (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Expedição de (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Outros

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Autor:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDA E COR ENXOVAIS LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência (mov. 214) para aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ADI nºs 7.066/DF, 7.070/DF e 7.078/CE. Consulta eletrônica ao site do Excelso STF, realizada nesta data, aponta para o julgamento e trânsito em julgado somente da ADI nº 7.078/CE, na data de 14/05/2024, e também para oposição de embargos de declaração opostos na ADI nº 7.066/DF e na ADI nº 7.070/DF, na data de 13/05/2024, que permanecem pendentes de julgamento. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Reu:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332

Último movimento: Juntada de petição (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

ILMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO PARA

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicado Expediente em 24/04/2026. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENXOVAIS DO VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE RECORRIDA, PARA APRESENTAR NO PRAZO LEGAL AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DE IDS. 41625150 E 41625244 RESPECTIVAMENTE. DOU FÉ. (23/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal