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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 9.257,33

Autor

AMORIM & AMORIN LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN· OAB MT 25903· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 9.000,00

Autor

SUZANA ALVES DOS SANTOS

ZENAIDE GUEDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI· OAB BA 22140· CPF 834.***.***-30

Autor:

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 52019· CPF 057.***.***-21

Autor:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Outros

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

SUZANA ALVES DOS SANTOS

SUZANA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Reu:

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI· OAB BA 22140· CPF 834.***.***-30

Reu:

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 143.137,10

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LICIA NUNES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LICIA NUNES GONCALVES em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRECHE ORFANATO MINHA VO FLOR

LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER HOSPITAL ARISTIDES MALTEZCNPJ

RUTH CHICOURELCPF

CRECHE COMUNITARIA PAROQUIAL PAULO VI

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DEFESA E RECREATIVA 28 DE SETEMBROCNPJ

+ 16 outros

Reu

ESTHER MEYOHASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

LUIZ PAULO SANTOS COELHO DA ROCHA· OAB BA 1866· CPF 000.***.***-04

Autor:

DANIELA DOS SANTOS ROCHA· OAB BA 26572· CPF 806.***.***-63

Autor:

EDUARDO RODRIGUES CARRERA· OAB BA 4741· CPF 081.***.***-53

Autor:

MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA SCALDAFERRI· OAB BA 24712· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO EXCEPCIONAL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 1.043,45

Autor

GISMAIA RIOS SILOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI· OAB BA 22140· CPF 834.***.***-30

Autor:

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 52019· CPF 057.***.***-21

Autor:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Autor:

DEBORA RIOS MIRANDA ABREU· OAB BA 73543· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI em 30/09/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.043,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

GISMAIA RIOS SILOS REISCPF

Último movimento: Juntada de certidão (03/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.043,45

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

GISMAIA RIOS SILOS REISCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2024 (03/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUSCPF

DEBORA RIOS MIRANDA ABREUCPF

GISMAIA RIOS SILOS REISCPF

SABRINA AMORIM MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA AMORIM MENDONÇA

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Autor:

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI· OAB BA 22140· CPF 834.***.***-30

Autor:

DEBORA RIOS MIRANDA ABREU· OAB BA 73543· CPF 007.***.***-10

Autor:

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 52019· CPF 057.***.***-21

Reu:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Reu:

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI· OAB BA 22140· CPF 834.***.***-30

Reu:

DEBORA RIOS MIRANDA ABREU· OAB BA 73543· CPF 007.***.***-10

Reu:

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 52019· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Publicação (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Urbana (art. 42/44)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUSCPF

DEBORA RIOS MIRANDA ABREUCPF

GISMAIA RIOS SILOS REISCPF

SABRINA AMORIM MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA AMORIM MENDONÇA

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Autor:

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI· OAB BA 22140· CPF 834.***.***-30

Autor:

DEBORA RIOS MIRANDA ABREU· OAB BA 73543· CPF 007.***.***-10

Autor:

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 52019· CPF 057.***.***-21

Reu:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Reu:

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI· OAB BA 22140· CPF 834.***.***-30

Reu:

DEBORA RIOS MIRANDA ABREU· OAB BA 73543· CPF 007.***.***-10

Reu:

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 52019· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GISMAIA RIOS SILOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando o pedido de perícia técnica (ID 507270819), NOMEIO o perito Aleksandro Renato Damelio, contador, compromissado(a) na Vara e devidamente cadastrado no SISTEMA DE PERÍCIAS JUDICIAIS DO TJ BA. ARBITRO os honorários em valor correspondente a DOIS salários mínimos, pela parte ré, INSS, que... (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARICELIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARICELIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 89.349,06

Autor

COOPASBA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA A SAUDE DA BAHIACNPJ

Reu

MATTOS OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

BAHIA IMAGEM UNIDADES MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Autor:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO· OAB BA 16153· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de COOPASBA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA A SAUDE DA BAHIA em 31/07/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTOCPF

COOPASBA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA A SAUDE DA BAHIACNPJ

SABRINA AMORIM MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA AMORIM MENDONÇA

Reu

BAHIA IMAGEM UNIDADES MOVEIS LTDA - ME

MATTOS OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Autor:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO· OAB BA 16153· CPF 938.***.***-91

Reu:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Reu:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO· OAB BA 16153· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 8.400,00

Autor

ANA MARIA MACEDO XAVIERCPF

Reu

IRACEMA XAVIER LIMA NUNESCPF

Advogados

Autor:

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO· OAB BA 46363· CPF 022.***.***-19

Reu:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 1.062,03

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LICIA NUNES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Outros

FLORIANO RIBEIRO NETO· OAB SP 183385

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 11.215,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LICIA NUNES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA AMORIM MENDONÇA· OAB BA 59552· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LICIA NUNES GONCALVES em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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