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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS AMORIM NETTOCPF

MATHEUS DA CUNHA NUNES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AMORIM NETTOCPF

MATHEUS DA CUNHA NUNES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010611962023824009120250310122115 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS DA CUNHA NUNES VIEIRACPF

MARCOS AMORIM NETTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009381-53.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 15 (02/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS AMORIM NETTOCPF

MATHEUS DA CUNHA NUNES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AMORIM NETTOCPF

MATHEUS DA CUNHA NUNES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010611962023824009120250310122115 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS DA CUNHA NUNES VIEIRACPF

MARCOS AMORIM NETTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009381-53.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 15 (02/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 800.000,00

Autor

LINO SIQUEIRA PINTOCPF

Reu

MARTHA AMORIM NETTOCPF

ANTONIO CARLOS NETTO LOUREIROCPF

ANDRE VINICIUS VITOR KUMAGAI

ANDRE VINICIUS VITOR KUMAGAICPF

ANTONIO CARLOS ROCHA LOUREIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Reu:

LEONARDO SERAFINI PENITENTE· CPF 086.***.***-30

Reu:

JULIO CEZAR CAMPANA FILHO· OAB ES 26508· CPF 125.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROCHA LOUREIROCPF

ANTONIO CARLOS NETTO LOUREIROCPF

MARTHA AMORIM NETTOCPF

ORLANDO NETTO LOUREIROCPF

ANDRE VINICIUS VITOR KUMAGAI

+ 3 outros

Reu

LINO SIQUEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR CAMPANA FILHO· OAB ES 26508· CPF 125.***.***-22

Reu:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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