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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 54.571,14

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

Reu

PRAIA DO AMOR INCORPORACOESCNPJ

Advogados

Autor:

VENI ROSANGELA GOMES DE SOUSA MACEDO VIRGINIO· OAB RN 5234· CPF 875.***.***-00

Autor:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 54.571,14

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

Reu

PRAIA DO AMOR INCORPORACOESCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 49.822,44

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

Reu

PRAIA DO AMOR INCORPORACOESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 20.571,39

Autor

AEMERSON DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

HIGINO MOREIRA DE FREITAS

AMOS

Advogados

Autor:

SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO· OAB SC 59429· CPF 105.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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