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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2018

Distribuição

22/09/2018

Valor

R$ 208.516,76

Autor

JOYCE CRISTINA SARMENTO PAES LEME COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARIA BERRIEL FELIX· OAB RJ 107263· CPF 512.***.***-00

Autor:

BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL· OAB RJ 138268· CPF 054.***.***-16

Reu:

LUCIANA LEAL BERQUÓ URURAHY· OAB RJ 098045· CPF 068.***.***-62

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Reu:

JESSICA KAROLINE DE SOUZA PEREIRA· CPF 139.***.***-05

Reu:

PAULA CARAVIERI FRANCA· CPF 092.***.***-81

Outros

EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 152937

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE CRISTINA SARMENTO PAES LEME COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009753402018819000320250401174935 (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE CRISTINA SARMENTO PAES LEME COSTA

Reu

SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SARMENTO PAES LEMECPF

TAILANE DE PAULA PAES LEMECPF

TATILENE DE PAULA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA

Advogados

Autor:

JÉSSICA KAROLINE DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 213601

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH· OAB RJ 72647· CPF 501.***.***-72

Autor:

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA· OAB RJ 187969· CPF 027.***.***-26

Autor:

BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL· OAB RJ 138268· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JÉSSICA KAROLINE DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 213601

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH· OAB RJ 72647· CPF 501.***.***-72

Reu:

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA· OAB RJ 187969· CPF 027.***.***-26

Reu:

BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL· OAB RJ 138268· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reitere-se ofício, para resposta em 10 dias, sob pena de responsabilização do comando do CBMERJ deste Município. (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SARMENTO PAES LEMECPF

TAILANE DE PAULA PAES LEMECPF

TATILENE DE PAULA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA

Advogados

Autor:

JÉSSICA KAROLINE DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 213601

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH· OAB RJ 72647· CPF 501.***.***-72

Autor:

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA· OAB RJ 187969· CPF 027.***.***-26

Autor:

BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL· OAB RJ 138268· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JÉSSICA KAROLINE DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 213601

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH· OAB RJ 72647· CPF 501.***.***-72

Reu:

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA· OAB RJ 187969· CPF 027.***.***-26

Reu:

BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL· OAB RJ 138268· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/1992

Distribuição

16/12/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE GUIMARAES GONCALVES

ALINE GUIMARAES GONÇALVES SOBRALCPF

ELIZA GUIMARAES GONÇALVES BASTOSCPF

ELIZIANE GUIMARAES GONÇALVES VIEIRACPF

FLAVIO GUIMARAES GONCALVES

+ 3 outros

Reu

SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA

Advogados

Autor:

ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES· OAB RJ 81212

Autor:

JORGE ALBERTO BAROUCH· OAB RJ 106401· CPF 298.***.***-68

Autor:

LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY· OAB RJ 98045· CPF 068.***.***-62

Reu:

ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES· OAB RJ 81212

Reu:

JORGE ALBERTO BAROUCH· OAB RJ 106401· CPF 298.***.***-68

Reu:

LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY· OAB RJ 98045· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atenda o cartório fls. 1706, certificando-se. (22/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

BIOGRAF SOCIEDADE CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

RUY ELOY GUIMARÃES· OAB SE 2696· CPF 609.***.***-72

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Outros

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Audiência (21/06/2023)

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