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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 252.040,45

Autor

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

NEIDE ESTEVES· OAB RS 056200· CPF 382.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 52027723320228210001/TJRS (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 252.040,45

Autor

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEIDE ESTEVES· OAB RS 056200· CPF 382.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 23.731,03

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

ERLI TEREZINHA DOS SANTOS· OAB RS 008483· CPF 112.***.***-91

Reu:

NEIDE ESTEVES· OAB RS 056200· CPF 382.***.***-91

Reu:

GABRIELE BIER· OAB RS 069096· CPF 001.***.***-75

Reu:

WILLIAM SANTOS SOARES· OAB RS 096976· CPF 017.***.***-55

Reu:

LUANA MIRELE OHLWEILER· OAB RS 126791· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 23.731,03

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Reu:

WILLIAM SANTOS SOARES· OAB RS 096976· CPF 017.***.***-55

Reu:

LUANA MIRELE OHLWEILER· OAB RS 126791· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (29/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 36.710,74

Autor

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MOEHLECKE CARVALHO· OAB RS 066179· CPF 962.***.***-53

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

NEIDE ESTEVES· OAB RS 056200· CPF 382.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100.651.045,34

Autor

AMW AGROPECUARIA LTDACNPJ

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 012627· CPF 820.***.***-53

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB MT 005222· CPF 630.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 007680· CPF 704.***.***-49

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 015836· CPF 900.***.***-00

Reu:

ELISÂNGELA HASSE· OAB MT 008689· CPF 808.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDACNPJ

AMW AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 3.466.761,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

AMW AGROPECUARIA LTDACNPJ

EVA TEREZINHA SCARPARI DOS SANTOSCPF

ANTONIO MIGUEL WEBER DOS SANTOSCPF

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Autor:

STER PAULA DE FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 889.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48649518 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.847.847,51

Autor

AMW AGROPECUARIA LTDACNPJ

EVA TEREZINHA SCARPARI DOS SANTOSCPF

ANTONIO MIGUEL WEBER DOS SANTOSCPF

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDACNPJ

AMW AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

JULIANA ALVES RAMOS· OAB SP 321945· CPF 346.***.***-60

Reu:

MAURICE NAYEF MAROUN FILHO· OAB SP 229146· CPF 218.***.***-60

Reu:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Reu:

STER PAULA DE FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 2.048.567,43

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

AMW AGROPECUARIA LTDACNPJ

ANTONIO MIGUEL WEBER DOS SANTOSCPF

EVA TEREZINHA SCARPARI DOS SANTOSCPF

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

EDGAR PACHECO E SOUZA DA SILVA· OAB MT 15007· CPF 006.***.***-78

Outros

STER PAULA DE FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Publicado Sentença em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 4.202.016,32

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 4.202.016,32

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EVA TEREZINHA SCARPARI DOS SANTOSCPF

ANTONIO MIGUEL WEBER DOS SANTOSCPF

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDACNPJ

AMW AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Autor:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

STER PAULA DE FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 889.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.

Reu

AMW AGROPECUARIA LTDA

ANTONIO MIGUEL WEBER DOS SANTOSCPF

EVA TEREZINHA SCARPARI DOS SANTOSCPF

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Reu:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.

Reu

AMW AGROPECUARIA LTDA

ANTONIO MIGUEL WEBER DOS SANTOSCPF

EVA TEREZINHA SCARPARI DOS SANTOSCPF

FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Reu:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE GUIA DE PAGAMENTO A SER GERADA DIRETAMENTE NO SITE WWW.TJMT.JUS.BR, NO LINK SERVIÇOS/ GUIAS, NO PRAZO LEGAL, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA CONFORME Id. 206477140. (13/03/2026)

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