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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 16.709,55

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 16.709,55

Autor

HENRIQUE MAIA WANDERLEY MACHADOCPF

Reu

DEFY LTDACNPJ

BRASIL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA· OAB PB 27791· CPF 701.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE MAIA WANDERLEY MACHADOCPF

Reu

BRASIL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA· OAB PB 27791· CPF 701.***.***-10

Reu:

RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA· OAB PB 27791· CPF 701.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 49286· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE MAIA WANDERLEY MACHADOCPF

Reu

BRASIL LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA· OAB PB 27791· CPF 701.***.***-10

Reu:

RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA· OAB PB 27791· CPF 701.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 49286· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 27.100,00

Autor

JOSE SERGIO DA SILVACPF

Reu

BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI· OAB SP 446822· CPF 316.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (30/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 63,60

Autor

JOSE LUIZ ROSA MORAESCPF

Reu

BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 196890· CPF 117.***.***-94

Autor:

CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO· OAB RJ 224788· CPF 117.***.***-01

Autor:

ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA· OAB RJ 202275· CPF 136.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (29/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 7.810,50

Autor

SUANY ROCHA SCARAMUSSACPF

Reu

BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR· OAB DF 65526· CPF 416.***.***-49

Autor:

JESSE JAMES PESSOA DE MORAES· OAB DF 70161· CPF 268.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALVES DE LIMA

Reu

BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Definitivo (20/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO TEIXEIRA NETO

Reu

BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA

PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDES ADEODATO· OAB PA 32159· CPF 013.***.***-09

Autor:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Autor:

JOAO VICTOR LOPES DINIZ MACHADO· OAB PA 30277· CPF 008.***.***-23

Reu:

FERNANDO MENDES ADEODATO· OAB PA 32159· CPF 013.***.***-09

Reu:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

JOAO VICTOR LOPES DINIZ MACHADO· OAB PA 30277· CPF 008.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 12.829,62

Autor

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

PRONTOS COMERCIO, PROMOCAO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA DA COSTA· OAB RJ 229084· CPF 142.***.***-59

Autor:

MARCELO SOARES DA SILVA· OAB RJ 54824· CPF 773.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 (16/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JENIFFER MATTOS MARMELOCPF

Reu

PRONTOS COMERCIO, PROMOCAO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA DE MORAIS· OAB RJ 188826· CPF 137.***.***-56

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARICE DA SILVA SANTANACPF

Reu

PRONTOS COMERCIO, PROMOCAO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 155864· CPF 089.***.***-07

Reu:

LEONARDO DAVID PENNA DE MORAES CORDEIRO· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE DA SILVA SANTANA

Reu

HS DO BRASIL LTDA.CNPJ

NEWCOM SERVICOS DIGITAIS LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 155864· CPF 089.***.***-07

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Reu:

ADRIANA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 155864· CPF 089.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800455-34.2023.8.19.0029. AUTOR: CLARICE DA SILVA SANTANA RÉU: BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA, HS DO BRASIL LTDA. Considerando a ausência da parte autora à audiência, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado e após certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. MAGÉ, 3 de agosto de 2026. JULIANA ANDRADE BA... (04/08/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 14.500,00

Autor

RUTH FERNANDES DORNELESCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

PRONTOS COMERCIO, PROMOCAO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE· OAB RJ 214640· CPF 159.***.***-00

Autor:

DAVI DORING PEREIRA DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 214543· CPF 142.***.***-23

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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