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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

EDWARD FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Outros

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· OAB MS 4086

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Embargada: Marieta Pereira de Souza Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Câmara Municipal de Angélica-MS Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Inte Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1418743-97.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara... (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

EDWARD FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

ALMIR FAGUNDESCPF

ANA APARECIDA BARBOSACPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE BONINCPF

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ALMIR FAGUNDESCPF

JOSE BONINCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

RUBENS BOGAZ HERNANDESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIETA PEREIRA DE SOUZACPF

ANA APARECIDA BARBOSACPF

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

ALMIR FAGUNDESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.115.905,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALMIR FAGUNDESCPF

ANA APARECIDA BARBOSACPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

IVO FERREIRA DOS SANTOSCPF

RUBENS BOGAZ HERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ANGELICA-MS

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

MOREIRA, MACIEL, CUNHA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ· OAB MS 5375· CPF 286.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANGELICA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ANGELICA-MS

ADAO CORREIA GONCALVESCPF

APARECIDO GERALDO RODRIGUESCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA NOGUEIRACPF

ALMIR FAGUNDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

ANA APARECIDA BARBOSA PARREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KELLY GUIMARÃES BORGES· OAB GO 22266

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA BARBOSA PARREIRA

Advogados

Autor:

KELLY GUIMARÃES BORGES· OAB GO 22266

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5380873-93.2025.8.09.0010 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo ativo: Ana Aparecida Barbosa Parreira CPF/CNPJ n. 449.754.061-87 Endereço: SAO VICENTE DE PAULA QD 06 LT 38, 0, Zona Rural I, ANICUNS, CEP:76170000 - GO Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social CPF/CNPJ n. 29.979.036/0064-24 Endereço... (29/04/2026)

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