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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 97.002,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA AMANCIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225

Autor:

PAULO CESAR SOARES· OAB MG 74890

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA

Autor:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANA PAULA AMANCIO

Advogados

Autor:

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Autor:

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

Reu:

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Reu:

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO Advogado do(a) RECORRENTE: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - PB14199-A RECORRIDO: ANA PAULA AMANCIO Advogados do(a) RECORRIDO: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA - PB1202-A, CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE - PB15300-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ Acórdão Ementa: RI DO RÉU. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PREJUDIC... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANA PAULA AMANCIO

Advogados

Autor:

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Autor:

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

Reu:

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Reu:

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 3.966,30

Autor

ANA PAULA AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ

Outros

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 3.966,30

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ

Reu

ANA PAULA AMANCIOCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Reu:

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANA PAULA AMANCIO

Advogados

Autor:

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Autor:

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

Reu:

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Reu:

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANA PAULA AMANCIO

Advogados

Autor:

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Autor:

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

Reu:

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE· OAB PB 15300· CPF 031.***.***-41

Reu:

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 1202· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA AMANCIO

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ANA AMANCIO BEZERRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO· OAB RN 12096· CPF 067.***.***-07

MARCELO VITOR JALES RODRIGUES· OAB RN 9732· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE MOSSORO (DEAM/MOSSORO)

Reu

JOAO PAULO VICENTE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ORLANDO GUILHERME LOPES XAVIER· OAB RN 17638· CPF 093.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLANDO GUILHERME LOPES XAVIERCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO GUILHERME LOPES XAVIER· OAB RN 17638· CPF 093.***.***-65

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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