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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 105.750,00

Autor

MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDESCPF

ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIORCPF

DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEACPF

MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Autor:

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Autor:

FABIO CARVALHO VIEIRA· CPF 582.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 105.750,00

Autor

JUVENILSON BASTOS DA SILVACPF

MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITASCPF

HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRACPF

CLAUDIA FREIRE GALVAOCPF

DANIEL LOPES DE CAMPOSCPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

JUVENILSON BASTOS DA SILVACPF

MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITASCPF

HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRACPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/08/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIORCPF

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIORCPF

ANTÔNIO ELIAS LOPES RAMOSCPF

ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIORCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIORCPF

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIORCPF

ANTÔNIO ELIAS LOPES RAMOSCPF

ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIORCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUVENILSON BASTOS DA SILVA, MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS, ESPÓLIO DE HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA, CLAUDIA FREIRE GALVAO, DANIEL LOPES DE CAMPOS, ZELMACY PIMENTEL DANTAS, PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA, IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS, GENIVALDO PINTO RODRIGUES, PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA, LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA, CELIA DE LIMA CORDEIRO, JAIMIELSON LIMA NEGIDIO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA, ASTROGI... (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

R$ 6.846.739,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 6.846.739,92

Autor

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

EDNA SOCORRO TAVARES DA SILVACPF

VALDENOR DOS SANTOS CORREA

MARCIO ROBERTO LIMA LEITECPF

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVESCPF

+ 33 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAES

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

ANTONIO RICARDO TEIXEIRA MOURA PAULACPF

ARIALDO SARMENTO DA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAES

ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

ANTONIO RICARDO TEIXEIRA MOURA PAULACPF

ARIALDO SARMENTO DA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de dois recursos de Apelação Cível, Nº 0031196-79.2009.8.14.0301, interpostos por Valdenor dos Santos Corrêa e Marlene Veiga dos Santos e pelo Estado do Pará, com fulcro no art. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém/PA, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança c/c Obrigação de Fazer, movida por José Maria de Brito Dias e o... (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

ZELMACY PIMENTEL DANTASCPF

MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRACPF

DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE NOBRE REIS· OAB PA 11284· CPF 670.***.***-68

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 6795· CPF 116.***.***-87

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 18002· CPF 947.***.***-00

Reu:

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 6795· CPF 116.***.***-87

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 18002· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 6795· CPF 116.***.***-87

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 18002· CPF 947.***.***-00

Reu:

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 6795· CPF 116.***.***-87

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 18002· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA /MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc Trata-se de ação já julgada em fase de cumprimento de sentença. Apresentado os cálculos pela parte autora na petição de ID. 129350957, a parte ré foi intimada e nada teve a opor conforme petição de ID. 137222211, a parte autora pede deferimento e abre mão do valor excedente, dessa maneira, não há objeção quanto à homologação do valor. RELATEI. DECIDO. Assim, DETERMINO que se expeça RPV para pagamento da importânc... (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 18.511,38

Autor

ANA CARMEN ROSA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GURUPACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Reu:

JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES· OAB PA 16855· CPF 153.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (11/03/2026)

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