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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 82.000,00

Autor

ANA CLEIDE DO COUTO BENTESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

LORENA BENTES HENRIQUES· OAB PA 25760· CPF 817.***.***-87

YURI SANTIAGO DA SILVA· OAB PA 29765· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLEIDE DO COUTO BENTES em 24/01/2023 23:59. (25/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

RAIMUNDO NONATO CANTO BATISTACPF

JONAS CORDEIRO VIANACPF

HAROLDO JOSE ARAUJO DE FIGUEIREDOCPF

MARIA GENILDA FERREIRA PIMENTEL

RAIMUNDO NONATO CANTO BATISTA

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON GABRIEL SIMOES GUALBERTO· OAB PA 22738· CPF 010.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 724,00

Autor

RAIMUNDO NONATO CANTO BATISTA

ANA CLEIDE DO COUTO BENTES

SANTANA LOURDES FERREIRA SARRAZIN

HAROLDO JOSE ARAUJO DE FIGUEIREDO

MARIA GENILDA FERREIRA PIMENTEL

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON GABRIEL SIMOES GUALBERTO· OAB PA 22738· CPF 010.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLEIDE DO COUTO BENTESCPF

Advogados

Autor:

YURI SANTIAGO DA SILVA· OAB PA 29765· CPF 003.***.***-31

Autor:

LORENA BENTES HENRIQUES· OAB PA 25760· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLEIDE DO COUTO BENTESCPF

Advogados

Autor:

YURI SANTIAGO DA SILVA· OAB PA 29765· CPF 003.***.***-31

Autor:

LORENA BENTES HENRIQUES· OAB PA 25760· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou procedente Ação Revisional de Proventos movida contra o IGEPREV. A matéria controvertida diz respeito ao direito à progressão funcional dos servidores do magistério estadual, com enfoque na transição entre os regimes jurídicos estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.351, de 21 de novembro de 1986 (Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará), e pela Lei Estadual nº... (28/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 35.717,91

Autor

MARIA CONCEICAO DE ARAUJO BARROSCPF

LENILSON DA CUNHA LIMACPF

MARIA AILMA BARBOSA DE MELOCPF

MARIA IVANUZIA FERREIRA CONFESSORCPF

ANA CLEIDE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0814448-81.2019.8.20.5001 RECORRENTE(S): ANA CLEIDE DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO(S): THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTRA RECORRIDO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). Justiça g... (26/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 35.717,91

Autor

MARIA IVANUZIA FERREIRA CONFESSORCPF

MARIA CONCEICAO DE ARAUJO BARROSCPF

MARIA AILMA BARBOSA DE MELOCPF

LENILSON DA CUNHA LIMACPF

ANA CLEIDE DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 53.061,13

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

ANA CRISTINA BATISTACPF

ANA CLEIDE DE MORAISCPF

ANA CLEIDE DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 93.304,03

Autor

ANA CLEIDE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 93.304,03

Autor

ANA CLEIDE DO NASCIMENTOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2025)

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