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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORLANDO CORREA PINTOCPF

ANA CORREA PINTOCPF

Reu

ACACIO EDUARDO ROZONCPF

FERNANDA ABREU CALLIGARI ROZONCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 236327· CPF 152.***.***-47

Reu:

DANIEL FAVIER VERNIZZI· OAB SP 329502· CPF 356.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MARCONATTO DE ANDRADE· OAB SP 319765· CPF 355.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

25/08/2019

Valor

R$ 21.634,18

Autor

FRANCY CHARLES COIMBRA RAMOSCPF

Reu

JOSE EFRAIN DE MEDEIROS ALCOLUMBRECPF

Advogados

Autor:

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EVERALDO MECIAS DE SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Outros

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALDINEI LEITE NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Autor:

ANDRE FELIPE DOS SANTOS COSTA· OAB PA 30509· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALDINEI LEITE NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Autor:

ANDRE FELIPE DOS SANTOS COSTA· OAB PA 30509· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2017

Distribuição

04/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES JOSE LOBATO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

PRISCILA NAYANE TAVARES RIBEIROCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Autor:

LEILA GOMES GAYA· OAB PA 23143· CPF 889.***.***-20

Autor:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Autor:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES JOSE LOBATO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Autor:

LEILA GOMES GAYA· OAB PA 23143· CPF 889.***.***-20

Autor:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Autor:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THALES JOSE LOBATO ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Autor:

LEILA GOMES GAYA· OAB PA 23143· CPF 889.***.***-20

Autor:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Autor:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Reu:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Reu:

LEILA GOMES GAYA· OAB PA 23143· CPF 889.***.***-20

Reu:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Reu:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

04/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THALES JOSE LOBATO ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Autor:

LEILA GOMES GAYA· OAB PA 23143· CPF 889.***.***-20

Autor:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Autor:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Reu:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Reu:

LEILA GOMES GAYA· OAB PA 23143· CPF 889.***.***-20

Reu:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Reu:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 42.163,27

Reu

JOSIMAR DE JESUS CHAVES LUGLIME JUNIORCPF

Outros

ANDRE FELIPE DOS SANTOS COSTA· OAB PA 30509· CPF 010.***.***-88

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIMAR DE JESUS CHAVES LUGLIME JUNIOR em 02/03/2023 23:59. (04/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO PAULO DE CARVALHO RIBEIROCPF

Outros

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO PAULO DE CARVALHO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 34.504,52

Autor

MANOEL ALVES DA COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Outros

LUCILEIA RODRIGUES FAYAL· OAB PA 13759· CPF 699.***.***-87

LORENA MAMEDE NAPOLEAO ALVAREZ· OAB PA 15215· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0847586-66.2024.8.14.0301 (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 81.600,00

Autor

MARIA ISABEL FERREIRA PASSARINHOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE DOS SANTOS COSTA· OAB PA 30509· CPF 010.***.***-88

Autor:

ANA PRISCILA PINTO CORREA· OAB PA 29439· CPF 002.***.***-81

Autor:

ALEX SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 30928· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 81.600,00

Autor

MARIA ISABEL FERREIRA PASSARINHOCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/08/2025)

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