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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 44.874,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 053064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624882/SP (2024/0127171-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS ADVOGADO: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 AGRAVADO: DORIVAL RODRIGUES CHAVES AGRAVADO: ROSA CUNHA AGRAVADO: JOAO ANTONIO DA SILVA MELO AGRAVADO: INES CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA PADILHA - SP301975 AGRAVADO: BENEDITO LOURENCO DA CUNHA ADVOGADOS: HEITOR GAYER - SP010201 ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS - SP029961 SIZENANDO FERNANDES F... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

ROSA CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

Reu:

ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS· OAB SP 029961· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

INES CHAVES DE OLIVEIRA

MARIA CONCEICAO LOURENCO WHOLERSCPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS (AGRAVANTE)

10. ANA PAULA VIEIRA BANIN (INTERESSADO)

11. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

12. CICERO TADEU WOHLERS (INTERESSADO)

13. DEMERITO WOHLERS (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

2. DORIVAL RODRIGUES CHAVES (AGRAVADO)

3. ROSA CUNHA (AGRAVADO)

5. INES CHAVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. BENEDITO LOURENCO DA CUNHA (AGRAVADO)

7. DORACI GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Autor:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Autor:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Autor:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALMIR DOS SANTOSCPF

PEDRO SANTOS CREMACPF

MARIA GORETTE R DE ALMEIDACPF

KARLA SYMONE FARIAS DE BRITO CAVALCANTICPF

EUDENICE FERREIRA COELHOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· CPF 182.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 230.203,28

Autor

ANA CRISTINA FREIRESCPF

LUIZ HENRIQUE FREIRES BRITO DIASCPF

Reu

VALTAIR CORREA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Reu:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 222.360,00

Autor

VALTAIR CORREA LOPESCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE FREIRES BRITO DIASCPF

ANA CRISTINA FREIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA FREIRES

L. H. F. B. D.

Advogados

Autor:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DESPACHO Processo: 0000324-24.2010.8.11.0077.. EXECUTADO: VALTAIR CORREA LOPES RECONVINTE: L. H. F. B. D., ANA CRISTINA FREIRES Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Vila Bela da Santíssim... (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA FREIRES

L. H. F. B. D.

Advogados

Autor:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 922,97

Autor

BOM GOSTO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

ANA CRISTINA FREIRESCPF

Outros

DENISE CARMINATO PEREIRA· OAB RO 7404· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CRISTINA FREIRES em 25/04/2023 23:59. (26/04/2023)

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