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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

A & E SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· OAB SP 344797· CPF 406.***.***-56

Autor:

LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA· OAB SP 258954· CPF 182.***.***-01

Autor:

ANA LUIZA POLI· OAB SP 519624· CPF 472.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

A & E SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· OAB SP 344797· CPF 406.***.***-56

Autor:

LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA· OAB SP 258954· CPF 182.***.***-01

Autor:

ANA LUIZA POLI· OAB SP 519624· CPF 472.***.***-07

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 39.332,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL E TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VANESSA PUZISKI ROSSAROLA· OAB MT 16914· CPF 024.***.***-95

Autor:

THAYANE NAYARA BALBINO ALMEIDA· OAB MT 19929· CPF 080.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 06/11/2025 23:59 (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 31.520,00

Autor

RAFAEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELICIO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

LAISA FERNANDA CORREA DOS SANTOSCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL E TECNICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA

Reu

LAISA FERNANDA CORREA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Autor:

FELICIO JOSE DOS SANTOS· OAB TO 3375· CPF 280.***.***-00

Reu:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Reu:

FELICIO JOSE DOS SANTOS· OAB TO 3375· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA

Reu

LAISA FERNANDA CORREA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Autor:

FELICIO JOSE DOS SANTOS· OAB TO 3375· CPF 280.***.***-00

Reu:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Reu:

FELICIO JOSE DOS SANTOS· OAB TO 3375· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Documento (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL E TECNICA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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