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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 974,42

Autor

OTICA BELA IRIS LTDACNPJ

Reu

JUCELIO RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 19343· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON MURILO ZILZCPF

Reu

VICENTE ATHANASIOCPF

MARIA ALICE FERNANDESCPF

VICENTE ATTANASIO JUNIOR

KELLY ATTANAZIO

ANTONIO ATTANAZIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GENI ALBA REBELLO· OAB SC 013310· CPF 559.***.***-68

Reu:

JAILSON MACHADO PEREIRA· OAB SC 023787· CPF 290.***.***-72

Reu:

REINALDO PEREIRA· OAB SC 023454· CPF 693.***.***-00

Reu:

VOLNEI GIASSI· OAB SC 024810· CPF 701.***.***-34

Reu:

LEANDRO DE ARRUDA TIMM· CPF 785.***.***-20

Reu:

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

Outros

ORLANDO ANGIOLETTI JUNIOR· OAB SC 014078

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023736520268240000/TJSC (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 221.200,00

Autor

VANESA CLAUDETE RUBIO FIALHOCPF

ROMULO ALBERTO DOS SANTOS FIALHOCPF

Reu

ZENILDA VIEIRACPF

LUIZ GUSTAVO RISKALLA GUARISECPF

ANNA CLARA VIEIRA FAIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA· OAB PR 043009· CPF 042.***.***-50

Reu:

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

Outros

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 221.200,00

Autor

ROMULO ALBERTO DOS SANTOS FIALHOCPF

VANESA CLAUDETE RUBIO FIALHOCPF

Reu

ZENILDA VIEIRACPF

ANNA CLARA VIEIRA FAIASCPF

LUIZ GUSTAVO RISKALLA GUARISECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA· OAB PR 043009· CPF 042.***.***-50

Reu:

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDEMIR CHAGAS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GOVERNADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: VALDEMIR CHAGAS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Ana Elisa Mamfrim Farias (OAB SC019343) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de... (09/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BERNARDO JORGE PFITZERCPF

Outros

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO LUIZ REINERTCPF

Outros

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALENCAR ELPIDIO DA LUZCPF

Outros

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR ELPIDIO DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVGCR0 (22/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

FRANCIELLE CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

WILSON OSMAR DA SILVACPF

Outros

ADRIANA SUELLEN DA COSTA DOS SANTOS· OAB SC 038680

CLEITON WILLIAM KRAEMER POERNER· OAB SC 028007· CPF 051.***.***-67

MICHAEL PONCIANO WOICIECHOVSKI· OAB SC 018256· CPF 020.***.***-30

LAURINHO ALDEMIRO POERNER· OAB SC 004845· CPF 310.***.***-87

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

FRANCIELLE CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

WILSON OSMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

Reu:

CLEITON WILLIAM KRAEMER POERNER· OAB SC 028007· CPF 051.***.***-67

Reu:

ADRIANA SUELLEN DA COSTA DOS SANTOS· CPF 081.***.***-25

Reu:

MICHAEL PONCIANO WOICIECHOVSKI· OAB SC 018256· CPF 020.***.***-30

Reu:

LAURINHO ALDEMIRO POERNER· OAB SC 004845· CPF 310.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NACOES LTDACNPJ

Reu

MARCOS EDI SANTANA DE SOUZACPF

Outros

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE· OAB SC 033213· CPF 427.***.***-25

ROSANE APARECIDA BURATO REISER· OAB SC 037685· CPF 608.***.***-04

MARCOS VINÍCIUS HORST RINALDI· OAB SC 041525

EDMOND GEORGES HADDAD BAROUKI JUNIOR· OAB SC 022127· CPF 450.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MARCOS EDI SANTANA DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

Reu:

OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE· OAB SC 033213· CPF 427.***.***-25

Reu:

ROSANE APARECIDA BURATO REISER· OAB SC 037685· CPF 608.***.***-04

Reu:

EDMOND GEORGES HADDAD BAROUKI JUNIOR· OAB SC 022127· CPF 450.***.***-15

Reu:

MARCOS VINÍCIUS HORST RINALDI· OAB SC 041525· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MARCOS EDI SANTANA DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (22/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 79.539,85

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MARIA TEREZINHA ADRIANO BELA CRUZCPF

Outros

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS· OAB SC 019343· CPF 901.***.***-72

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 043970· CPF 109.***.***-51

ROBERTA FEDRIZZI DE MELO· OAB SC 030857· CPF 008.***.***-50

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2023)

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