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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

12/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUBERT BASSANELLICPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO WARD CRUZ· CPF 278.***.***-75

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· CPF 011.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUBERT BASSANELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUBERT BUSSANELLI

Advogados

Reu:

RAFAEL ZAMBON DE MORAES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 2.186,43

Autor

STUDIO S FORMATURAS LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE LOPES BRANDAOCPF

ANA LIDIA LOPES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 129.213,14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LIDIA LOPES PINHEIROCPF

ANDRE DE ARRUDA FILHOCPF

Reu

GMP 67 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· OAB MT 30480· CPF 880.***.***-53

Autor:

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS· OAB GO 63290· CPF 016.***.***-78

Reu:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· OAB MT 30480· CPF 880.***.***-53

Reu:

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS· OAB GO 63290· CPF 016.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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