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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 4.177,94

Autor

LILIAN FEITOSA MOURACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 28.458,56

Autor

LILIAN FEITOSA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 28.458,56

Autor

LILIAN FEITOSA MOURACPF

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (27/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN FEITOSA MOURACPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN FEITOSA MOURACPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002894-92.2022.8.27.2703/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA REQUERENTE: LILIAN FEITOSA MOURA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 29/05/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 8.023,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0035334-58.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LILIAN FEITOSA MOURA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto ACOLHO EM PARTE o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: REJEITO as preliminares arguidas, bem como a prejudicial de mérito de prescrição... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN FEITOSA MOURACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0035334-58.2025.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: LILIAN FEITOSA MOURA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 15/06/2026 - Trânsito em Julgado (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 3.537.064,20

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

Reu

ODAIR JOSE DA SILVA SOUZACPF

ZENIUTO GOMES DE SOUZACPF

ZELIA FERREIRA DE SOUSACPF

WOSHITON SOARES DA SILVACPF

WILSON ENVANGELISTA CARVALHO

+ 573 outros

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FELIX DA SILVACPF

FRANCISCA RUBIA SILVA VIEIRACPF

GEOVAN PEREIRA DA SILVA

EUNICE MACHADO DE SOUZACPF

EDUARDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 540 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

PAULO HERNANDE DOS SANTOS SILVA· OAB TO 5067· CPF 271.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA BEZERRACPF

MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVACPF

ANA JOANA ARAUJO SOARESCPF

RAIMUNDA DE SOUZA BRITOCPF

ANTONIO OLIVEIRA SOUZACPF

+ 578 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (18/08/2020)

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