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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 92.442,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 92.442,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTECPF

ANA LUCIA JACINTO ALVESCPF

MARIA JOSE DE VASCONCELOS ALVESCPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Reu:

GABRIELA PAULINO DA SILVA· CPF 003.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 28278· CPF 017.***.***-55

Reu:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. Documento: 36184171 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ANA LUCIA JACINTO ALVESCPF

DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE

MARIA JOSE DE VASCONCELOS ALVES

Advogados

Autor:

GABRIELA PAULINO DA SILVA· OAB CE 21505

Autor:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Autor:

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 28278· CPF 017.***.***-55

Reu:

GABRIELA PAULINO DA SILVA· OAB CE 21505

Reu:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 28278· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Confirmada (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ANA LUCIA JACINTO ALVESCPF

DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE

MARIA JOSE DE VASCONCELOS ALVES

Advogados

Autor:

GABRIELA PAULINO DA SILVA· OAB CE 21505

Autor:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Autor:

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 28278· CPF 017.***.***-55

Reu:

GABRIELA PAULINO DA SILVA· OAB CE 21505

Reu:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 28278· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA APELADO: DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE e outros (3) Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunai... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUCIMAR MADALENOCPF

MARIA APARECIDA MADALENOCPF

Reu

ANA LUCIA VENANCIO JACINTOCPF

MAXTERRA EIRELI - MECNPJ

MARIO ANTONIO DE MOURA LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATA DE CASSIA CAMPOS SILVA· OAB MG 170533· CPF 011.***.***-50

Autor:

KELLY REGIANE MATOSO DE SA GOMES· OAB MG 186385· CPF 077.***.***-05

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR MADALENOCPF

Reu

MAXTERRA EIRELI - MECNPJ

MARIO ANTONIO DE MOURA LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATA DE CASSIA CAMPOS SILVA

Autor:

KELLY REGIANE MATOSO DE SA GOMES

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Transitado em Julgado (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR MADALENOCPF

MARIA APARECIDA MADALENOCPF

Reu

MAXTERRA EIRELI - MECNPJ

MARIO ANTONIO DE MOURA LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATA DE CASSIA CAMPOS SILVA

Autor:

KELLY REGIANE MATOSO DE SA GOMES

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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